MPT e OIT lançam manual para assegurar proteção de pessoas travestis e transexuais em operações de combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo ao de escravo
Material foi produzido com a participação de representantes de várias instituições e da sociedade civil e faz homenagem à travesti e ativista LGBTIQ+ Valéria Rodrigues.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram no último dia 8 de julho o “Manual de Operações Valéria Rodrigues para Proteção e Atendimento a Travestis e Transexuais em Situação de Trabalho Análogo ao de Escravo: Caminhos para a Garantia dos Direitos Humanos”. O lançamento ocorreu durante o pesiódio 6 da Websérie Tráfico de Pessoas no Brasil. O objetivo do manual é apoiar e fortalecer as instituições que atuam no planejamento, proteção e atendimento às vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo ao de escravo, especificamente, pessoas travestis e transexuais que se encontram em situação de violação de direitos humanos.
“Em operações de resgaste de vítimas de tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo ao de escravo, em especial, travestis e transexuais, é fundamental levar em consideração as particularidades desse público durante toda a operação desde o planejamento até o encaminhamento das pessoas resgatadas. Assim, a cartilha, pretende orientar as instituições envolvidas nessas operações para que sejam respeitados seus direitos e a operação seja eficiente e de proteção a essas pessoas”, disse Maria Cláudia Falcão, coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do Escritório da OIT no Brasil.
A existência de uma lacuna de informação com relação a diretrizes ou orientações específicas para operações de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho forçado, que incluísse também a exploração do trabalho sexual, motivou a elaboração desse documento.
Ele foi redigido a partir da experiência adquirida por representantes de diversas instituições que participaram de ações de resgates de trabalhadores(as) travestis e transexuais submetidos(as) ao trabalho análogo ao de escravo durante as operações “Fada Madrinha”, ocorrida simultaneamente em nos municípios de Franca e São Paulo, em São Paulo, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde, Goiás, Leopoldina e Minas Gerais, em agosto de 2018, e “Cinderela”, realizada em Ribeirão Preto e São Paulo, em março de 2019.
Participaram das operações representantes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), do MPT, da OIT, da Defensoria Pública da União (DPU) e da sociedade civil.
“O material foi produzido com a participação de representantes de várias instituições, da sociedade civil, a partir de experiências compartilhadas em duas operações envolvendo pessoas trans. Ele traz uma espécie de “letramento” da diversidade e orientações valiosas para o atendimento humanizado das pessoas em situação de tráfico. Daí seu destaque e extrema relevância” disse a procuradora do Trabalho do MPT, Tatiana Bivar Simonetti.
O título do documento traz uma homenagem à travesti e ativista LGBTIQ+ Valéria Rodrigues, diretora do Instituto Nice, uma organização referência nacional voltado à reinserção social, profissional e a promoção da cidadania de Transexuais, Travestis, Gays, Lésbicas e Bissexuais em todo Brasil. Ela participou das operações “Fada Madrinha” e “Cinderela”, e atuou como consultora da OIT. Valeria morreu em março de 2021, aos 41 anos, devido a complicações decorrentes da COVID-19.
*Com informações da Comunicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
