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MPT-ES participa de reunião da Mesa Regional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural

O encontro foi para apresentação e discussão das propostas para ações em 2026 previstas no Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE), Federação da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Faes), Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo (Fetaes), Associação Agricultura Forte, e Clínica de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Todas essas instituições participaram na quarta-feira (11), na SRTE, de uma reunião da Mesa Regional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural.

A reunião foi para apresentação e discussão das propostas para ações em 2026 dentro das atividades previstas no Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, assinado em 2023. O documento prevê: promoção da formalização de contratos, ações proativas e preventivas, disseminação de práticas exemplares em consonância com a legislação, e valorização do diálogo social e da negociação coletiva para a resolução de conflitos.

Cenário

Durante o encontro, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, Alcimar das Candeias da Silva, lembrou toda a trajetória de ações desenvolvidas nos últimos anos na cafeicultura do estado. Ele destacou os avanços, retrocessos, desafios e projetos para o setor. O superintendente resumiu esse cenário explicando que: nas melhores safras, a cafeicultura capixaba atrai cerca de 100 mil trabalhadores; todos os anos, no período de colheita, a SRTE recebe, em média, 60 denúncias de trabalho análogo à escravidão; os municípios com o maior número de denúncias são da Região Norte do estado, principalmente, Rio Bananal, Vila Valério, Governador Lindenberg e São Mateus; e, hoje, o Espírito Santo possui 59 sindicatos de trabalhadores rurais.

A procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, ressaltou que há três anos acompanha os desdobramentos da assinatura do pacto, pois o documento representa a união de esforços entre empregadores, produtores rurais, representantes dos trabalhadores e agentes públicos. Ela afirmou que as ações preventivas são benéficas para todos, evitando multas e possíveis litígios para os empregadores.

“Acredito que esse espaço seja propício para a conscientização do empresariado, visando à redução ou eliminação das irregularidades. Infelizmente, o setor da cafeicultura ainda apresenta altos índices de trabalho degradante ou análogo à escravidão. Em conjunto com as forças-tarefas de fiscalização, identificamos situações tênues, que demandam análise cuidadosa para caracterizar ou não o trabalho degradante. É notória a necessidade de aprimorar as condições no campo, especialmente em relação a alojamentos precários, sem o mínimo de conforto e higiene”, salientou a procuradora-chefe.

Colaboração

Ela aproveitou a ocasião para reafirmar a colaboração do MPT-ES “nessa luta em prol do trabalho decente na cafeicultura, em parceria com a Superintendência e demais órgãos. Estamos à disposição para conscientizar e informar os trabalhadores e participarmos das ações nos municípios. Acreditamos que a parceria entre instituições seja fundamental para garantir condições dignas de trabalho, beneficiando trabalhadores e empregadores, evitando multas e processos trabalhistas”, afirmou Janine Milbratz.

A procuradora regional do Trabalho, Maria de Lourdes Hora Rocha, endossou a afirmação da procuradora-chefe ao frisar que a regularização das condições de trabalho beneficia toda a sociedade, em especial, a dignidade do trabalhador, que merece condições de trabalho adequadas sempre.

Além da importância do cumprimento das questões legais referentes ao trabalho digno, Alcimar das Candeias aproveitou para destacar a preocupação com a mecanização da colheita. “Nos últimos anos, o uso de máquinas contribuiu bastante para o trabalho, mas, gerou acidentes. Casos de mortes e mutilações de trabalhadores não podem mais acontecer”, concluiu.