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Procuradora-chefe realiza palestra no I Encontro Nacional de Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis

O evento reforçou a importância da atuação conjunta entre poder público, movimentos sociais, instituições de justiça e organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à valorização dos catadores e catadoras de materiais recicláveis

De 27 a 29 (quarta a sexta-feira) desta semana foi realizado o I Encontro Nacional de Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis. O evento aconteceu no Clube Ítalo Brasileiro, em Vitória, e reuniu representantes de catadores e catadoras, Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Ministério Público do Estado, Organizações Não Governamentais (ONGs), Operadores de Logística Reversa (OLR), Governo do Estado, movimentos sociais, representantes de universidades, órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil.

A sexta-feira, terceiro dia do encontro, foi marcada pelo painel “Experiências Coletivas de Transformação: o protagonismo dos catadores e das catadoras nos Fóruns e Movimentos Sociais na deliberação e construção de políticas públicas”, que destacou a experiência do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS). Participaram do debate a procuradora-chefe do MPT-ES, representante da Comissão de Instrumentos Jurídicos e Econômicos do MPT-ES e vice-coordenadora do FCRS, Janine Milbratz Fiorot, e a promotora do MPE e coordenadora do FCRS, Isabela de Deus Cordeiro.

Conquista

“O Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos é uma conquista do Espírito Santo e só foi possível graças ao empenho de cada pessoa que contribuiu, de alguma maneira, com essa causa. A participação do Governo do estado foi fundamental através das políticas públicas implementadas pela Aderes (Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo), que ajudaram a equipar associações, prestar assessoria jurídica, assessoria técnica, consultoria e auxílio na formação das redes”, destacou Janine Milbratz.

Ela aproveitou a ocasião para apresentar os bons resultados obtidos pelo FCRS desde a sua criação, em 2020. “Ao todo são 74 associações distribuídas em 68 municípios, mais de 1000 catadores inseridos em associações, 61 cidades que possuem contrato, 40 licenças ambientais vigentes. Devido aos avanços alcançados, em 2024, o FCRS conquistou o terceiro lugar no prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público, reconhecendo as boas práticas e a experiência exitosa do estado através dessa política pública”, explicou a procuradora-chefe.

Em sua explanação a promotora Isabela Cordeiro ressaltou que durante o processo de construção do FCRS um ponto importante foi: “não se faz política pública sem a participação direta ou indireta das pessoas afetadas por ela. É preciso perceber e ter sensibilidade para saber que não há como escolher o que é melhor para o outro sem ouvir o outro e o Fórum garantiu isso. Através das nossas comissões, começamos a estruturar e a trabalhar objetivos estratégicos com metas de acompanhamento, de forma que a gente pudesse identificar todos os nossos resultados”, completou a promotora.

Carta Aberta

Na oportunidade, Isabela Cordeiro leu aos presentes e entregou ao ex-governador Renato Casagrande a Carta Aberta de Vitória à Sociedade. O documento construído a várias mãos expõe vozes, experiências, lutas e esperanças compartilhadas ao longo do Encontro. Em seu texto, a carta reafirma compromissos, fortalece diálogos e confere visibilidade às pautas construídas no espaço coletivo de escuta, reconhecimento, valorização das catadoras e dos catadores de materiais recicláveis e mobilização social. O documento ainda chama a atenção para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio do empenho de esforços para a concretização das quinze iniciativas propostas na Carta Aberta.

Antes da explanação sobre o FCRS, ainda no terceiro dia de programação, o evento promoveu a roda de conversa “Extinção Humanizada de lixões, Gestão de Cooperativas e Inclusão dos Catadores e das Catadoras de Rua”, trazendo reflexões sobre os desafios enfrentados pelas cooperativas e a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão social e econômica da categoria. Outra atividade em destaque foi a roda de conversa “Do público ao privado: políticas públicas, redes e modelos de negócios como estratégias para inclusão, valorização e fortalecimento de catadores e catadoras de materiais recicláveis, individuais, cooperados e associados”, que debateu alternativas de fortalecimento da cadeia da reciclagem popular por meio de parcerias institucionais e novos modelos de negócios.

Segundo dia

O segundo dia do encontro, realizado na quinta-feira (28), foi dedicado aos painéis temáticos voltados à discussão de direitos, inclusão social e sustentabilidade. O Painel I abordou “Contratação pelo Poder Público, Regulação e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, discutindo mecanismos de valorização do trabalho desenvolvido pelos catadores e catadoras.

Já o Painel II tratou das “Violências Invisibilizadas: diagnóstico e enfrentamento das violações de direitos dos catadores e das catadoras”, trazendo à tona situações de vulnerabilidade social e a necessidade de ações institucionais para proteção da categoria.

O Painel III promoveu o debate “Diálogo e Reconhecimento: catadores e catadoras como protagonistas da justiça socioambiental e o papel emancipatório da mulher catadora no cenário de vulnerabilidades”, ressaltando o protagonismo feminino dentro dos movimentos sociais e da reciclagem popular.

Na sequência, o Painel IV discutiu “Grandes Geradores e Logística Reversa – Catadores e Catadoras, Ministério Público e Entidades Gestoras de Logística Reversa”, reforçando a importância da integração entre diferentes setores para o fortalecimento das políticas de resíduos sólidos no país.

Também no segundo dia aconteceu a roda de conversa “Instrumentos de Fomento à Reciclagem Popular: Gestão, Descarbonização, Financiamento (LIR - Lei de Incentivo à Reciclagem) e Programa Pró-Catador” debateu mecanismos de financiamento e incentivos voltados ao fortalecimento da reciclagem popular e à inclusão produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Primeiro dia

A programação do primeiro dia, quarta-feira (27), contou com a roda de conversa “Vozes dos catadores e das catadoras: escuta, diálogo e construção propositiva de estratégias de luta e de resistência para o fortalecimento da categoria”, promovendo um espaço de escuta e construção coletiva entre representantes do movimento nacional de catadores.

Durante o evento também foi apresentado o Projeto Reciclarbono, primeiro pagamento para cooperativas de catadores – uma iniciativa considerada um avanço no reconhecimento dos serviços ambientais prestados pela categoria. O projeto transforma a reciclagem de resíduos sólidos em créditos de carbono com remuneração direta para catadores de materiais recicláveis. O foco do projeto é promover a justiça climática e valorizar os catadores como agentes ambientais essenciais.

Outro destaque da programação foi o lançamento do mapa de lixões e aterros do Brasil, resultado de parceria entre a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o objetivo de ampliar o monitoramento e o enfrentamento da destinação inadequada de resíduos sólidos no país.

O primeiro dia do encontro contou ainda com a palestra magna “O protagonismo dos catadores e das catadoras na Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios compartilhados com o Ministério Público na defesa de seus direitos”, ministrada por Adalberto Felício Maluf Filho, secretário nacional de Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Ação conjunta

Ao longo dos três dias de programação, o encontro reforçou a importância da atuação conjunta entre poder público, movimentos sociais, instituições de justiça e organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas voltadas à valorização dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e ao fortalecimento da reciclagem popular no Espírito Santo.

Fizeram parte da organização do evento: Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE), e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).