Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo

O dia 30 de julho representa o combate ao tráfico de pessoas. O cuidado que se espera de um adulto quando uma criança viaja sozinha é o mesmo que se deve ter no ambiente digital

O trabalho de crianças e adolescentes também acontece no ambiente digital. Muitos casos começam com falsas promessas, manipulação e aproximações feitas por redes sociais, jogos e aplicativos. Proteger crianças e adolescentes na internet exige diálogo, atenção e presença.

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MPT-ES ajuíza Ações Civis Públicas contra cafeicultor do Norte do Estado

As ações foram propostas a partir de irregularidades verificadas no meio ambiente de trabalho, diante das graves e degradantes condições a que estavam submetidos os trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Mateus ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) em desfavor do produtor rural do ramo cafeeiro, Ângelo Antônio Corteletti. O cafeicultor atua no município de Águia Branca, Norte do Estado e, conforme investigação do MPT, violou as normas de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho. As ações foram propostas a partir de irregularidades constatadas em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em junho de 2022.

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MPT-ES visita comunidades quilombolas do Norte do Espírito Santo

A intenção do encontro foi discutir ações que visam à melhoria das condições de vida dos moradores das comunidades quilombolas

Entre os dias 6 e 9 de julho, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) esteve reunido com quilombolas da região Norte do estado para dialogar sobre temas como trabalho, saúde e o modo de vida tradicional das comunidades. Na ocasião, a procuradora do Trabalho, Polyana França, e os técnicos do órgão ministerial visitaram algumas comunidades quilombolas do Sapê do Norte, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

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Campanha nacional alerta para aliciamento de crianças e adolescentes pela internet

Iniciativa que chama a atenção para o tráfico de pessoas no ambiente digital foi desenvolvida pela Anac em parceria com a Asbrad e o MPT, por meio do projeto Liberdade no Ar

Uma conversa aparentemente inocente nas redes sociais. Um convite para uma oportunidade de trabalho, viagem ou amizade. O que começa no ambiente virtual pode terminar em uma grave violação de direitos humanos. É para alertar sobre essa realidade que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto Liberdade no Ar, e outras 14 instituições parceiras, lançaram,no dia 3 de julho, uma nova campanha nacional de conscientização sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo.

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INSS é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por descumprir normas de saúde e segurança no trabalho

A 1ª Turma do TRT-17ª Região negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo órgão previdenciário, confirmando integralmente a condenação de 1ª Instância.

A sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) foi confirmada em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A decisão preservou a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, ajuizada pela instituição ministerial, em decorrência do descumprimento reiterado a normas de meio ambiente do trabalho, relacionadas à saúde, à higiene e à segurança nas agências da Previdência Social nos municípios de Cariacica e Vila Velha.

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