Evento marca o fortalecimento das ações integradas de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no Espírito Santo

Na próxima terça-feira (11), às 15h, acontecerá a cerimônia de Adesão ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória. A solenidade marca a adesão oficial do Estado do Espírito Santo aos dois instrumentos, que fortalecem a atuação articulada entre os órgãos públicos e as instituições responsáveis pela prevenção, repressão e atendimento às vítimas dessa grave violação de direitos humanos.

Suspensão ocorre em razão do ponto facultativo e do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e do Dia do Advogado

As Portarias GPC nº 73/2026 e nº 286/2025, assinadas pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, informam que não haverá expediente em todas as unidades da instituição nos dias 10 e 11 de agosto.

Ao todo, 15 aprendizes em cumprimento de medida socioeducativa foram beneficiados

A procuradora do Trabalho, Thais Borges da Silva, e a procuradora-chefe da instituição ministerial, Janine Milbratz Fiorot, participaram, nessa segunda-feira (3), da aula inaugural da sétima turma do Programa de Aprendizagem Profissional para socioeducandos, referente ao “Projeto Além da Medida”, na Unidade de Internação Provisória (Unip I), em Cariacica. Ao todo, 15 aprendizes em cumprimento de medida socioeducativa foram contemplados e farão o curso de Assistente em Logística no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O dia 30 de julho representa o combate ao tráfico de pessoas. O cuidado que se espera de um adulto quando uma criança viaja sozinha é o mesmo que se deve ter no ambiente digital

O trabalho de crianças e adolescentes também acontece no ambiente digital. Muitos casos começam com falsas promessas, manipulação e aproximações feitas por redes sociais, jogos e aplicativos. Proteger crianças e adolescentes na internet exige diálogo, atenção e presença. 

As ações foram propostas a partir de irregularidades verificadas no meio ambiente de trabalho, diante das graves e degradantes condições a que estavam submetidos os trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Mateus ajuizou duas Ações Civis Públicas (ACPs) em desfavor do produtor rural do ramo cafeeiro, Ângelo Antônio Corteletti. O cafeicultor atua no município de Águia Branca, Norte do Estado e, conforme investigação do MPT, violou as normas de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho.  As ações foram propostas a partir de irregularidades constatadas em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em junho de 2022.