MPT-ES participa da primeira reunião da Coetrae-ES
MPT obtém condenação de empresa de limpeza por descumprir cota de aprendizes
Nota convocatória: credenciamento de instituições de ensino
MPT-ES participa de reunião da Mesa Regional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural
MPT-ES, Receita Federal e OCB no combate às falsas cooperativas
Dia de Cadastramento para adolescentes em vulnerabilidade social acontece no dia 28 de fevereiro
Protocolo de Intenções para atuação em rede reforça trabalho do MPT-ES no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
MPT realiza combate ao trabalho escravo contemporâneo
Prêmio MPT na Escola 2026 divulga regulamento nacional
PRT17 completa 35 anos de criação em 2026
MPT-ES divulga tabela de encargos e funções relevantes singulares do biênio 2026/2027
Chamamento público para cadastro de órgãos e entidades 2025
Nova forma de acesso ao Protocolo Administrativo Eletrônico para usuários externos
Sede do MPT em Vitória terá novo número de telefone
Confira o Plano de Gestão da Unidade (PGU) da PRT-17ª Região
MPT-ES tem novo canal de atendimento virtual

Nova forma de acesso ao Protocolo Administrativo Eletrônico para usuários externos

É necessário ter conta Gov.br de nível prata ou ouro para ingressar no sistema

A partir de 14 de abril, o acesso ao sistema para este público externo, entre os quais estão advogados, representantes de empresas, aposentados, pensionistas, ocorrerá exclusivamente por meio de autenticação via login unificado Gov.br.

Seguem alguns principais relevantes:

Nível de Acesso Gov.br: O acesso ao Protocolo Administrativo Eletrônico para usuários externos exigirá uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Cadastro Simplificado: O cadastro no sistema será automaticamente confirmado no momento do login via Gov.br, dispensando o envio de documentos para validação.
Acesso para MPT: Para membros, servidores e estagiários do MPT, nada muda: o acesso ao sistema permanece sendo realizado normalmente por meio do botão "Acesso MPT".
Acesso por CNPJ: o acesso ao sistema para usuários externos não será mais possível por intermédio de CNPJ, sendo permitido apenas o acesso por meio do CPF vinculado à conta Gov.br.