PRT17 completa 35 anos de criação em 2026
No dia 9 de janeiro de 1991, a PRT 17ª Região foi criada pela Lei 8.164/91
Celebrar o aniversário de uma instituição é uma oportunidade de reflexão e reconhecimento da jornada percorrida, das conquistas alcançadas e dos desafios superados. Ao marcar esta data significativa, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região reafirma sua identidade e propósito, fortalecendo os laços com seus membros, servidores e sociedade. Além disso, ao relembrar sua história, a instituição preserva sua memória coletiva, honrando os esforços daqueles que a construíram e inspirando as gerações futuras a continuarem seu legado.
Para celebrar a comemoração dos 35 anos de criação da PRT17, neste 9 de janeiro, traçamos a linha do tempo com o histórico dos 35 anos do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) para que você conheça nossa jornada na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho.
LINHA DO TEMPO – HISTÓRICO DOS 35 ANOS DO MPT-ES
1991
A PRT 17ª Região foi criada pela Lei 8.164/91 de 09/01/1991, publicada no Diário Oficial da União de 10/01/1991.
22 de março de 1991 ocorre a instalação da PRT no Estado do Espírito Santo.
1992
A atuação do MPT-ES é basicamente junto ao Tribunal Regional do Trabalho, como órgão interveniente.
1993
Em 18/02/1993 é autuado o primeiro procedimento interno de investigação que trata de denúncia de trabalho escravo.
1994
Em 08/04/1994 é protocolizada a primeira Ação Civil Pública, com o tema: sonegação de FGTS. No mesmo ano, tomam posse os primeiros servidores aprovados em concursos realizados pelo MPU.
1995 - não temos informações
1996 - não temos informações
1997
No dia 17/11/1997 foi realizada a mudança para a sede própria no bairro Mata da Praia, em Vitória, Espírito Santo.
1998
Em 1998, a nova sede foi equipada e aparelhada. O Ministério Público do Trabalho ganhou um espaço adequado para atuação, contando com auditório e biblioteca especializada na área trabalhista, que hoje conta com mais de 3000 títulos em seu acervo.
1999
Em 1999, são eleitas cinco áreas prioritárias de atuação: erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente, combate ao trabalho escravo e regularização do trabalho indígena, combate a todas as formas de discriminação no trabalho, preservação da saúde e segurança do trabalhador, e regularização dos contratos de trabalho. No mesmo ano é criado e instalado o Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil. Também nesse ano, houve o incremento das ações voltadas para a inserção de pessoas com deficiência, e em 6 meses foram recolocados aproximadamente 250 trabalhadores no mercado de trabalho.
Importante: Criação e instalação do Fórum Estadual para Erradicação do Trabalho Infantil. Também nesse ano, houve o incremento das ações voltadas para a inserção de pessoas com deficiência, e em 6 meses foram recolocados aproximadamente 250 trabalhadores no mercado de trabalho.
2000
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) iniciou o novo século investigando uma pedreira no município de Baixo Guandu, da apuração realizada no Procedimento Investigatório (PI) 114/99, em conjunto com a então Delegacia Regional do Trabalho e o Ministério Público no Espírito Santo, resultando a implantação do PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. O município de Baixo Guandu foi o primeiro a ser beneficiado com o PETI no Estado.
No mesmo ano de 2000, o MPT sediou a primeira reunião do Núcleo Pró-Igualdade no Trabalho. O trabalho voltado para a inserção de pessoas com deficiência resultou em 85 novas representações e na contratação de 353 trabalhadores.
2001
Em 14/12/2001 é assinado com o Órgãos Gestores de Mão-de-obra (OGMOES) um TAC para equacionar a questão da escalação de trabalhadores portuários. Santa Maria do Jetibá recebeu o Ministério Público do Trabalho e debateu o uso de agrotóxicos e o meio ambiente de trabalho, mais de 200 pessoas discutiram o tema e sua importância, apesar de contar com apenas uma unidade operacional localizada na capital, o interior do Estado é alvo constante da atuação do MPT. Também em 2001, o Ministério Público do Trabalho atuou na fiscalização das carvoarias, do transporte irregular de trabalhadores e do meio ambiente de trabalho nas plataformas de petróleo. No dia 19 de janeiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho passou a ter assento na Subcomissão Permanente Nacional do Setor de Mármore e Granito, o setor extrativista é uma das áreas prioritárias de atuação no Estado.
Importante: O MPT-ES assinou um TAC com o OGMOES para equacionar a questão da escalação de trabalhadores portuários. Houve também debate sobre o uso de agrotóxicos e o meio ambiente de trabalho em Santa Maria de Jetibá. Também em 2001, o Ministério Público do Trabalho atuou na fiscalização das carvoarias, do transporte irregular de trabalhadores e do meio ambiente de trabalho nas plataformas de petróleo.
2002
Ao longo do ano de 2002, o órgão organizou e/ou participou de diversas audiências públicas, foram debatidos a aplicação da legislação portuária, o estágio e as instituições de ensino, a segurança nos condomínios, o trabalho dos eletricitários, etc. Apenas neste ano o número de mediações cresceu, totalizando 19 somente em 2002.
O dia 12/09/2002 marca a criação da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que alavanca o combate a uma das piores formas de trabalho do ser humano.
Importante: Participação ativa e efetiva do MPT-ES em audiências públicas sobre: aplicação da legislação portuária, estágio e instituições de ensino, segurança nos condomínios, trabalho dos eletricitários.
2003
Foi instalado o Fórum Permanente de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho no Espírito Santo, com o objetivo de reduzir doenças e acidentes de trabalho no setor de mármore e granito, que inicialmente foi prioritário. Outro ponto marcante do ano é a realização do fórum “Lixo e Cidadania”, com o objetivo de resgatar a cidadania dos trabalhadores do segmento. O ano marcou ainda a intensa participação do órgão junto à Comissão Estadual Permanente de Benzeno em diversas reuniões de seminário e visitas técnicas, além de instaurar inquéritos para investigar a situação nas empresas que utilizam o produto. Em 2003, cresceram os pedidos de mediação: Sindicatos e Empresas passam a buscar o Ministério Público do Trabalho buscando soluções para impasses.
Importante: Criação do Fórum Permanente de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho no Espírito Santo, com o objetivo de reduzir doenças e acidentes de trabalho no setor de mármore e granito. Outro ponto marcante do ano é a realização do fórum “Lixo e Cidadania”, com o objetivo de resgatar a cidadania dos trabalhadores do segmento. Houve também a participação do órgão junto à Comissão Estadual Permanente de Benzeno em diversas reuniões de seminário e visitas técnicas, além de instaurar inquéritos para investigar a situação nas empresas que utilizam o produto.
2004
Em 2004 o Ministério Público do Trabalho aprofundou sua participação nos fóruns: o meio ambiente de trabalho, lixo e cidadania, benzeno, construção civil, trabalho infantil, pessoas com deficiência, e começaram a funcionar as Coordenadorias de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho e Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública.
2005
A expansão econômica do Estado, no ano de 2005, impôs ao órgão a necessidade de crescer para atender as demandas. O MPT, naquela época, contava com 10 membros lotados para atender a todo o Estado do Espírito Santo. O Ministério passou a integrar a comissão de conciliação do pagamento de precatórios criada pelo TRT 17ª para negociar os precatórios devidos pelo Estado.
Importante: A expansão econômica do Estado, no ano de 2005, impôs ao órgão a necessidade de crescer para atender as demandas. A sede também passou por mudanças para atender ao crescimento da demanda, discutindo-se cada vez mais a necessidade de interiorização do Ministério Público do Trabalho.
2006
Em 2006, a cidade de São Mateus recebeu a primeira unidade do Ministério Público do Trabalho e, em 04/09/2006 foi inaugurada em Cachoeiro de Itapemirim a segunda sede do MPT.
2007
Em 2007, com a interiorização, o MPT passou a realizar seminários e congressos por todo o Estado. Neste mesmo ano, a capital recebeu o V Encontro Sudeste do Ministério Público do Trabalho.
2008
No dia 04/03/2008 foi inaugurada a sede do órgão em Colatina, e o MPT passou a contar com 3 unidades no interior do estado.
2009
O MPT Digital entrou em funcionamento, buscando padronizar procedimentos e ações, além de integrar as unidades operacionais do órgão em todo o Brasil. Além disso, foram realizados algumas forças-tarefas e diligências.
2010
O MPT aprofundou sua atuação no campo social.
2011 – não temos informações
2012
No dia 22 de março de 2012, a nova intranet entrou no ar, pretendendo melhorar a comunicação interna do MPT/ES, sendo baseada numa plataforma que permite a inserção de áudio, vídeo e imagens. E em 25 de julho de 2012, foi realizado o primeiro pregão eletrônico do MPT/ES, utilizado para a contratação de empresas para prestação de serviços.
2013
O projeto “PCD Legal”, desenvolvido pelo MPT/ES, no dia 27 de maio de 2013 foi apresentado na reunião nacional da Coordigualdade, pelo procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi e pelo servidor Wendell Luis Táboas. Em 6 de agosto do mesmo ano o “PCD Legal” recebeu menção honrosa do Prêmio CNMP de 2013. E no dia 3 de dezembro de 2013, o portal conquistou 2º lugar no prêmio de acessibilidade na web.
2014
Em agosto, a cartilha “A Lei de cotas em perguntas e respostas” se tornou acessível a todos na biblioteca virtual. O MPT lançou o projeto “O MPT, a sociedade e o cidadão”, com o objetivo de mostrar como é o cotidiano do Ministério Público do Trabalho, esclarecer qual o papel do MPT na sociedade, e estreitar laços com universidades, faculdades e veículos de imprensa.
No dia 5 de setembro, houve o lançamento do novo serviço digital de peticionamento eletrônico.
Em 30 de outubro de 2014, o “PCD Legal” recebeu o Prêmio Hype na categoria inclusão social.
Importante: EM 04/08/14 houve o lançamento da cartilha de acessibilidade denominada “A Lei de cotas em perguntas e respostas”. O conteúdo encontra-se disponível na biblioteca virtual do site PC Legal.
Premiações: 30 de outubro de 2014, o “PCD Legal” recebeu o Prêmio Hype na categoria inclusão social. E no dia 6 de novembro de 2014, os capixabas Patrik Camporez e Regina Trindade ganharam o Prêmio MPT de Jornalismo, nas categorias jornal impresso e radiojornalismo, respectivamente.
2015
No dia 3 de março foi lançado um box da série “MPT em Quadrinhos”. Em 13 de março, foi inaugurada a nova sede da Procuradoria do Trabalho do Município de Cachoeiro de Itapemirim, localizado no Ed. Perim Center, no bairro Caiçara, próximo ao Fórum Trabalhista.
No dia 7 de março, houve o lançamento da ação promocional “Feira Livre de Trabalho Infantil, cujo objetivo era combater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no município de Vila Velha. A ação fez parte de uma parceria entre o MPT-ES, a Prefeitura de Vila Velha (PMVV), o TRT-ES e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-ES), e foi implementada nas 23 feiras da cidade.
Em 20 de julho de 2015, o box da série “MPT em Quadrinhos” ganhou prêmio de excelência gráfica na 7ª edição do Prêmio Padre José de Anchieta de Excelência Gráfica.
No dia 14 de agosto de 2015, novamente jornalistas capixabas ganharam o Prêmio MPT de Jornalismo. As jornalistas Beatriz Seixas, Mikaella Campos e Viviane Carneiro, da Rede Gazeta, faturaram o grande prêmio especial Fraudes Trabalhistas. Outro capixaba premiado na cerimônia foi o radialista John Gomes, da Rádio Espírito Santo, agraciado com o prêmio regional na categoria radiojornalismo. A jornalista Marília Targueta, da TV Educativa, recebeu uma menção honrosa no 1º Prêmio Jornalismo Cidadão Radiotube.
No dia 24 de setembro de 2015, o MPT/ES inaugurou a nova unidade da Procuradoria do Município de São Mateus. A solenidade ocorreu no órgão ministerial, situado na Rua Coronel Constatino Cunha, nº 1345, Bairro de Fátima.
No dia 1 de outubro de 2015 o procurador Estanislau Tallon Bozi foi empossado como novo procurador-chefe do MPT/ES, em Brasília.
Neste mesmo mês, o MPT, em parceria com o MPES, realizou o VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público e V Simpósio Capixaba de Memória Institucional. O evento mostrou a importância da preservação da memória dos MPs. No dia 6 de novembro, o novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Estanislau Tallon Bozi, realiza solenidade de posse no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória.
Importante:
Inaugurações: Em 13 de março, foi inaugurada a nova sede da Procuradoria do Trabalho do Município de Cachoeiro de Itapemirim, localizado no Ed. Perim Center, no bairro Caiçara, próximo ao Fórum Trabalhista.
No dia 24 de setembro de 2015, o MPT/ES inaugurou a nova unidade da Procuradoria do Município de São Mateus. A solenidade ocorreu no órgão ministerial, situado na Rua Coronel Constatino Cunha, nº 1345, Bairro de Fátima.
Atuação conjunta com outros órgãos: em março, houve o lançamento da ação promocional “Feira Livre de Trabalho Infantil”. A ação fez parte de uma parceria entre o MPT-ES, a Prefeitura de Vila Velha (PMVV), o TRT-ES e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-ES), e foi implementada nas 23 feiras da cidade.
Em outubro, O MPT, em parceria com o MPES, realizou o VI Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público e V Simpósio Capixaba de Memória Institucional. O evento mostrou a importância da preservação da memória dos MPs.
Em novembro, os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo (MP) assinaram termos de ajuste de conduta com a Samarco Mineração S.A para proteger o direito das populações e dos trabalhadores afetados pelo acidente envolvendo as barragens pertencentes à empresa em Minas Gerais; e adotar medidas emergenciais para que o impacto socioambiental causado seja o menor possível.
Premiações: Em 20 de julho de 2015, o box da série “MPT em Quadrinhos” ganhou prêmio de excelência gráfica na 7ª edição do Prêmio Padre José de Anchieta de Excelência Gráfica.
No dia 14 de agosto de 2015, novamente jornalistas capixabas ganharam o Prêmio MPT de Jornalismo. As jornalistas Beatriz Seixas, Mikaella Campos e Viviane Carneiro, da Rede Gazeta, faturaram o grande prêmio especial Fraudes Trabalhistas. Outro capixaba premiado na cerimônia foi o radialista John Gomes, da Rádio Espírito Santo, agraciado com o prêmio regional na categoria radiojornalismo. A jornalista Marília Targueta, da TV Educativa, recebeu uma menção honrosa no 1º Prêmio Jornalismo Cidadão Radiotube.
2016
Em janeiro, o MPT-ES assinou o termo de entrega do novo imóvel da PRT17, que será localizado na Enseada do Suá. A série ‘MPT em Quadrinhos’ alcançou 1 milhão de exemplares impressos e conta com 22 edições disponíveis para toda a população.
Em março, aconteceu a solenidade de 25 anos do MPT.
No mês de junho, foi realizado um ato público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região contra o corte no orçamento da Justiça do Trabalho. A manifestação reuniu magistrados, servidores e entidades parceiras.
No Sul do Espírito Santo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, ocorreu em junho, a reinauguração do Centro Municipal de Reabilitação Física (Cemurf). A obra foi oriunda de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPT-ES e as empresas Sevan Marine Serviços de Perfuração Ltda e Seadrill Servicos de Petróleo Ltda.
A Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) realizou, em novembro, a prestação de contas do Ministério Público brasileiro quanto às providências adotadas em relação ao rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), em 5 de novembro de 2015.
A exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil” montada em shoppings da Grande Vitória, em dezembro, apresentou 21 painéis, com destaque para o maior deles, de 10 por 1,8 metros, traça uma "linha do tempo" do trabalho infantil no país. O objetivo da ação foi conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
2017
Em fevereiro, mulheres dos policiais militares do Espírito Santo se reuniram durante dois dias na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, com o objetivo de reabrir o processo de negociação com o Governo do Estado. Representantes do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), da Defensoria Pública da União (DPU), da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES) e do Governo Estadual se empenharam para viabilizar a suspensão do movimento e avançar nas negociações entre as duas partes envolvidas.
No mês de abril, foi lançada na biblioteca do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), campus Vitória, a exposição fotográfica “Trabalhadores no Ifes”.
Em maio, o MPT-ES e a Polícia Rodoviária Federal realizaram uma blitz educativa contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Policiais federais e servidores públicos orientaram motoristas nos postos da PRF em Viana (BR 262), na Serra, (BR 101), e na Ceasa de Cariacica (BR 262). Na ocasião, foram distribuídos folders, adesivos e revistas da série "MPT em quadrinhos".
No mês de junho, o 6º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), na Serra, recebeu doação de R$ 40 mil em equipamentos de segurança pública. O valor foi proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a empresa de rochas.
Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT-ES) e Federal (MPF-ES) inauguraram em julho a sede conjunta dos órgãos no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo. O compartilhamento de sede entre os ramos do Ministério Público da União foi firmado com a celebração de um termo de acordo de cooperação. A principal motivação desse termo foi o interesse recíproco na redução das despesas no custeio da manutenção básica das unidades do MPT e do MPF.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo firmou dois acordos judiciais com as empresas de empreendimentos imobiliários em novembro. Pelos acordos, as empresas pagaram uma indenização de R$ 262 mil que foi revertida para o Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam). O recurso foi destinado a reformas na entidade, com o objetivo de beneficiar pacientes e profissionais que usam os espaços ambulatoriais do hospital e realizar melhorias no padrão de qualidade da assistência médico hospitalar.
2018
Em março, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região sediou o evento “A Reforma Trabalhista e os reflexos no Processo do Trabalho”, que foi organizado pelo Sindicato dos Advogados no Estado do Espírito Santo (Sindiadvogados).
No mês de maio, o projeto “Por dentro do MPT” recebeu os alunos da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) durante visita institucional à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Os universitários participaram de palestra ministrada pelo procurador do MPT-ES, Bruno Gomes Borges da Fonseca. Na ocasião, o procurador do Trabalho explicou detalhadamente as atribuições e ações do órgão aos estudantes de graduação. O evento contou com a participação de 22 estudantes do primeiro e segundo períodos. Eles receberam o kit da série “MPT em Quadrinhos”.
Em setembro, o procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, participou da inauguração da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (USF) de Araçás, em Vila Velha. A reforma e ampliação da unidade foi resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e uma empresa da construção civil que foi multada devido a um descumprimento de lei trabalhista. Na solenidade, a obra realizada com recursos financeiros decorrentes de um acordo judicial firmado em Ação Civil Pública, foi entregue à comunidade.
No mês de outubro, MPT-ES, em parceria com a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Afecc), o Centro Capixaba de Oncologia (Cecon), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Dietética Refeições, realizou, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, o “I Seminário Sobre Câncer de Mama no Âmbito do MPT: Prevenção e Diagnóstico Precoce”. Participaram do evento: integrantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e das Procuradorias do Trabalho no interior do estado, representantes do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) e da Ufes.
Ainda em dezembro, o MPT-ES realizou a entrega de instrumentos musicais aos alunos carentes da Escola de Educação Musical Dó Ré Mi (Emdoremi), localizada no bairro Santa Mônica, em Vila Velha. A aquisição de flautas, teclados, piano e violões foi resultado da reversão de multa aplicada a uma empresa de eventos, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o órgão ministerial.
Entre o fim de novembro e o início de dezembro, aconteceu a primeira edição do Reconecta – um projeto dedicado à inclusão e acessibilidade realizada pelo MPT-ES com o objetivo principal de reunir diversas instituições e parceiros para debater o futuro das políticas públicas no que diz respeito às pessoas com deficiência. O evento contou com palestras, oficinas, workshops, apresentações culturais, exposições artísticas, atrações musicais e exposição de veículos adaptados. Com mais de 40 horas de programação, o Reconecta recebeu mais de 5 mil pessoas. O evento foi organizado pelo MPT em parceria com órgãos públicos, instituições, entidades e conselhos, que direcionam as políticas de atuação para a garantia do exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
2019
Em fevereiro, no dia 11, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) 17ª Região ganhou uma nova sede. A partir dessa data, o endereço passou a ser no Edifício Affinity Home Work, na Enseada do Suá, em Vitória. A solenidade de inauguração contou com a presença do procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, do procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, e representantes de diversos órgãos públicos, políticos, bem como dos membros, servidores, estagiários e terceirizados da Regional.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes, realizou a abertura do seminário e da exposição “Não Cale". O evento, ocorrido em maio, na Universidade Federal do Espírito Santo, teve por objetivo abordar os problemas ocasionados pelo trabalho infantil e a importância de se combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os procuradores do MPT-ES, Valério Soares Heringer, Marcos Mauro Rodrigues Buzato e Thaís Borges da Silva. Também participaram da mesa de abertura do evento.
Em julho, o MPT-ES realizou a entrega de bens e equipamentos para a Associação de Integração dos Surdos de Vitória (Asurvi), após acordo firmado com uma empresa operadora de telecomunicações. A entrega contou com a participação do procurador-chefe, Valério Soares Heringer, e da procuradora Janine Milbratz Fiorot, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. A destinação foi utilizada em: bens no exercício das suas atribuições institucionais, como na produção de conteúdo em vídeo com acessibilidade em Libras para divulgar os trabalhos realizados pela Associação, a elaboração de cursos de Libras, orientações às famílias e à sociedade em geral.
O Laboratório de Aprendizagem e Popularização de Ciências e Matemática na Educação Básica, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Campus Cariacica, foi inaugurado em agosto, após receber uma verba no valor de R$ 50.000,00. O valor, destinado à instituição pela procuradora do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, foi decorrente de dano moral coletivo em ação ajuizada em face de uma empresa que comercializava ferros. Os bens compreendem uma impressora 3D, um projetor, dois notebooks, tabuleiro e peças de xadrez gigantes, bem como diversos kits de laboratório de matemática.
Em setembro, o procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Ana Paula Tauceda Branco, entregaram ao governador do Estado, Renato Casagrande e sua equipe da Casa Militar, no Palácio Anchieta, o ofício de liberação de recursos (aproximadamente 4 milhões de reais) oriundos de condenação obtida pelo MPT em Ação Civil Pública movida em face de uma empresa que atua no ramo portuário. A reversão dos valores foi destinada ao “Projeto de Reaparelhamento, Capacitação e Modernização do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo” (NOTAER) para capacitação, treinamento e qualificação técnica de servidores, bem como a aquisição de equipamentos de proteção individual, de máquinas diversas, inclusive utilizadas no combate a incêndios e em resgate, além de veículos de apoio de solo.
Ainda em setembro, o MPT-ES realizou a segunda edição do Reconecta – Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade – no Boulevard Shopping Vila Velha. Foram quatro dias de evento e mais de 30 horas de palestras, painéis de debate, workshops, oficinas, apresentações culturais, exposições artísticas, atrações musicais, participação de instituições, exposição de produtos, serviços e equipamentos adaptados. O evento também contou com orientações jurídicas, informações sobre benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, emissão de laudo médico, balcão de empregos e orientação profissional. O Reconecta contou anda com atividades sobre inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência.
No mês outubro, o MPT-ES recebeu as entidades: Associação de Catadores de Material Reciclável (Ascamare), Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv), Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Recicla Capixaba (Recicla Capixaba) e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (Amarv); todas destinadas à coleta, seleção e venda de materiais recicláveis na capital. Em reunião com a procuradora do Trabalho, Janine Milbratz Fiorot, os catadores explicaram como é feito o processo de contratação realizado entre a Prefeitura e as associações; como a coleta seletiva chega até os galpões dos catadores, a destinação que ocorre com esses materiais, e as principais dificuldades em executar o trabalho.
Mais de 400 mil pessoas ficaram sem transporte público devido à paralisação do Sistema Transcol, no mês de dezembro. O impasse entre os rodoviários e as empresas do setor durou uma semana. Nesse período, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo realizou três reuniões com as partes para chegar a uma conciliação. A mediadora de todas as audiências foi a procuradora regional do Trabalho, Maria de Lourdes Hora. Após intensas negociações, um acordo foi firmado e a greve encerrada.
2020
No início do ano, em 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação (CAMSD) da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região realizou, em alusão à data, uma roda de conversa com os integrantes do órgão. A atividade contou com a participação da representante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) no Conselho Estadual para Promoção da Cidadania dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELBT), Viviana Corrêa; da presidenta do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (GOLD), Deborah Sabará; e do mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Murilo Siqueira Comério.
Em fevereiro, aconteceu o Seminário da Escola Superior de Advocacia/ES sobre “Desafios das Mulheres no Século XXI”. O evento aconteceu no auditório da Seccional OAB-ES, em Vitória e reuniu cerca de 50 mulheres atuantes na advocacia. Uma das palestrantes do seminário foi a procuradora do Trabalho, Keley Kristiane Vago Cristo. O tema ministrado por ela foi: “Estratégias de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no trabalho”.
No mês de março, foi realizada a solenidade de inauguração da sede conjunta do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal na cidade de Colatina, noroeste do Espírito Santo. Essa foi a primeira sede conjunta dos três órgãos no país. O compartilhamento é regido por um Acordo de Cooperação firmado em 20/02/2019, por meio do qual foram divididas as responsabilidades sobre o custeio da sede, que inclui aluguel, segurança, limpeza, manutenção predial, impostos prediais, manutenção de elevador, recepcionista, energia e água das áreas comuns, internet e outros.
Na primeira semana de maio, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, foram realizados momentos especialmente voltados para as servidoras, A palestra “Carro também é assunto de mulher”, ministrada por Eugenio Ferreira foi um sucesso, pois, mesclou um tira-dúvidas divertido e didático. Outra iniciativa foi a aula de Hatha Yoga, sob o comando de Flávia Monjardim.
Em setembro, durante a pandemia de Covid-19, o MPT-ES resolveu seguir, com o desenvolvimento do projeto de geração de emprego e renda “Reinventar”. A iniciativa visava realizar cursos e treinamentos, possibilitando aos participantes o desempenho de um ofício por conta própria ou até mesmo a inclusão no mercado de trabalho. Além dos cursos na área da gastronomia (bolo no pote e segurança alimentar), também foram oferecidos cursos de informática básica, gestão para negócios, unha de gel, design de sobrancelha, técnicas de secretariado, aperfeiçoamento para porteiros e zeladores e cuidados básicos com idosos.
2021
No mês de junho, a presidente do Conselho do Projeto Pátria Voluntária e primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro, esteve em reunião na sede do MPT-ES para dar continuidade à parceria que levaria o projeto PCD Legal aos canais oficiais do Governo Federal
Em setembro, durante as comemorações da Semana do Consumidor e o aniversário do Código de Defesa do Consumidor, o MPT-ES e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) lançaram o projeto CDC Acessível para pessoas com deficiência. Na solenidade, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições com o objetivo da conjugação de esforços entre as partes na execução de ações que promovam políticas públicas integradas de defesa do consumidor, voltadas às pessoas com deficiência. Entre essas ações, estava a disponibilização do QR CODE nos estabelecimentos comerciais e congêneres do Estado. O dispositivo direciona para o Código de Defesa do Consumidor, acessível nas versões em libras, em áudio e em livro digital, hospedado no site do PCD Legal, do MPT-ES, para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos direitos enquanto consumidores.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recebeu do MPT-ES, em setembro, a doação de veículos Renault: dois do modelo Fluence e dois do modelo Duster. Os quatro carros foram usados para reforço da frota.
No mês de outubro, o novo procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, foi empossado para o biênio de 2021-2023. A vice-procuradora-chefe da nova gestão, foi a procuradora do Trabalho, Janine Milbratz Fiorot. A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, no formato híbrido (presencial e virtual) devido à pandemia de Covid-19, e transmitida para o público pelo canal do MPT-ES no YouTube com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Em dezembro, o MPT-ES realizou a doação de quatro veículos usados para reforçar a frota da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo (SRTE/ES). Foram entregues automóveis das marcas Renault, Nissan e Fiat, dos modelos: Duster, Renault Fluence, Nissan Sentra e Doblo Essence.
Ainda no mês de dezembro, o MPT-ES realizou o congresso “Desafios Atuais e Novos Rumos do Sistema de Justiça Trabalhista” para marcar os 30 anos do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo. O evento reuniu magistrados, procuradores, advogados e professores que atuam no ramo do Direito do Trabalho. O congresso teve duração de dois dias e aconteceu no auditório do edifício-sede do TRT-ES, na Enseada do Suá, em Vitória.
No fim de dezembro, aconteceu a formatura de 19 pessoas transexuais e travestis no projeto “Cozinha e Voz”, ocorrida no Hotel Escola Senac Ilha do Boi. A qualificação profissional na área de gastronomia foi realizada pelo MPT-ES, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Espírito Santo (Senac-ES), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade – Gold.
2022
No mês de setembro, o MPT-ES destinou bens e equipamentos de produção audiovisual para as Secretarias Municipais de Assistência Social de Vitória (Semas /PMV) e Vila Velha (Semas/PMVV). Ao todo, foram realizadas duas reuniões de entrega na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. O material foi destinado para desenvolver atividades e oficinas de multimídia com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em vulnerabilidade social.
No fim do ano, em dezembro, o MPT-ES participou da formatura dos alunos do projeto “Além da Medida”, no curso de eletricista de manutenção predial em São Mateus. O evento contou com a participação da procuradora do Trabalho, Fernanda Barreto Naves, além de representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Os formandos eram adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em meio aberto e fechado, egressos do sistema e em situação de acolhimento institucional.
Ainda em dezembro, o Núcleo de Acessibilidade da Ufes (Naufes) recebeu do MPT-ES a doação de notebook, móveis, equipamentos e skates para pessoas com deficiência. A doação foi autorizada pela procuradora do Trabalho, Sueli Bessa, com a utilização de verba obtida a partir de multas aplicadas pelo órgão.
2023
No mês e março, ocorreu a primeira reunião presencial do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos (FCRS) após a pandemia de Covid-19. O encontro foi marcado pela apresentação do balanço dos três anos de existência do FCRS. Cerca de 170 pessoas estiveram presentes no evento, de forma presencial, além de mais de 90 virtualmente. Ao fim do evento, o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Filho, realizou a entrega de equipamentos e três automóveis: dois caminhões, da marca Foton, foram entregues à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Vitória (Ascamare) e à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv), e a pick-up Strada Endurance e a balança eletrônica foram destinadas à Associação Capixaba de Reciclagem (Recicla Capixaba).
O Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outras entidades do setor cafeeiro do Espírito Santo participaram, em julho, da solenidade de assinatura do Pacto pela adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Condições de Trabalho Decente na cafeicultura capixaba, na sede do Tribunal. Além de atuar como observador na iniciativa, o MPT-ES desempenha o papel de indutor de políticas públicas e diálogo social em favor do trabalho decente. O acordo assegura a formalização do trabalho decente no setor.
Ainda em julho, a drag queen, youtuber e comediante, Rita Von Hunty, persona do professor universitário Guilherme Terreri Lima Pereira, palestrou sobre “Diversidade, Inclusão e Pertencimento”. O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região promoveram a palestra com o intuito de abordar temas que envolvem as diversas formas de opressão, bem como conscientizar e sensibilizar o público sobre pautas contemporâneas dos costumes da sociedade e da política.
Em novembro, 15 crianças e adolescentes apresentaram poesia e música no Centro de Referência de Assistência Social de Santa Cruz no encerramento do projeto "Versos da Liberdade", realizado pela Casa Poema em Linhares. O projeto, baseado na poesia, na música, no afeto e na inclusão social contou com o apoio do procurador do Trabalho, Vitor Borges da Silva, e do juiz do Trabalho, Carlos Medeiros da Fonseca. A apresentação teve a participação da atriz e poetisa Elisa Lucinda.
2024
Em janeiro, uma ação proposta pelo MPT-ES em face de uma autarquia municipal permitiu que música e versos conectassem gerações e resgatassem tradições ancestrais na comunidade quilombola do Degredo. A Ação Civil Pública destinou recursos para a realização de evento cultural na comunidade quilombola, localizada em Linhares. A oficina “A poesia do Jongo” foi ministrada pelo Instituto Casa Poema e teve o apoio do procurador do Trabalho Vitor Borges.
A mostra de fotografias dos alunos da Oficina Transeuntes ocupou a galeria localizada no 5º andar do Edifício Fórum, em Vitória, no mês de julho. As fotos foram produzidas ao longo dos seis encontros do projeto. O lançamento da Exposição Transeuntes recebeu artistas, familiares, amigos, servidores, juízes e membros. A exposição foi resultado da parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade e o Programa de Educação Tutorial Licenciatura da Universidade Federal do Espírito Santo.
Alunos do Serviço Social da Indústria (Sesi)foram recebidos na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região pelo procurador-chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, em junho. Os estudantes, que possuem uma disciplina sobre o Mundo do Trabalho, visitaram a Procuradoria para compreender melhor a atuação do MPT. O grupo teve a oportunidade de aprender sobre o papel e as funções do Ministério Público do Trabalho na defesa dos direitos trabalhistas e na promoção de condições dignas de trabalho.
A união de esforços, em prol do regime democrático, entre: o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar, marcou o “Seminário Assédio Eleitoral”, ocorrido em agosto. Durante o evento, representantes das instituições assinaram um Termo de Compromisso para selar o combate a desinformação sobre esse tema.
Doze pessoas receberam o diploma de cuidador de idosos, em setembro, durante a formatura do curso. A turma fez parte do projeto Qualifica Trans, promovido pela Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo. A capacitação foi exclusiva para pessoas transexuais e travestis residentes na Grande Vitória. A procuradora do Trabalho e vice-titular nacional da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Fernanda Barreto Naves, esteve à frente do evento.
Os projetos MPT na Escola 2024 e Segurança e Saúde nas Escolas foram um verdadeiro sucesso! Na classificação nacional, divulgada em novembro, a Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região conquistou dois trabalhos em primeiro lugar e quatro em segundo lugar. Estudantes, professores, coordenadores dos projetos na escola e coordenadores municipais dos projetos foram contemplados com prêmios, como: notebooks, tablets e smartwatches, além de troféu e medalha.
2025
A união de esforços por um bem comum. Esse foi o objetivo da reunião realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, em fevereiro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, em um encontro para organizar um cronograma de eventos para o ano de 2025 com instituições protagonistas na temática pessoas com deficiência. Participaram da reunião: a Defensoria Pública da União, a Subsecretaria de Estado de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, a Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo e a Associação Brasileira de Recursos Humanos.
Em março, o MPT-ES participou do lançamento da nova versão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em Versão Linguagem Simples. O órgão ministerial, juntamente com a Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), elaborou o material para atender, principalmente, pessoas com deficiência intelectual, dificuldade de leitura e baixo letramento. Além do CDC impresso, há versões do material no site PCD Legal onde há publicações em Libras (Língua Brasileira de Sinais), em áudio e em livro digital.
Ainda no mês de março, o MPT-ES lançou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) Acessível para Pessoas com Deficiência durante a 35ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), ocorrida em Vitória. A Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o papel de coordenar a execução da Política Nacional de Relações de Consumo, em consonância com o CDC. Cerca de 400 pessoas do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de todo o país participaram da cerimônia. O material está hospedado na biblioteca virtual PCD Legal.
O MPT-ES lançou, em julho, a campanha “Diferenças que Somam”, uma iniciativa pioneira que busca dar visibilidade às pessoas com deficiência no mundo do trabalho, combater o capacitismo e ampliar a discussão sobre inclusão de forma transversal. O evento, realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em Vitória, lotou o auditório ao reunir representantes do governo federal, estadual e municipal, além de instituições, empresas, sociedade civil e protagonistas da causa. A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, fez palestra e destacou o impacto simbólico da campanha que levou para as ruas e para as telas o protagonismo das pessoas com deficiência.
No dia 2 de outubro, a procuradora do Trabalho, Janine Milbratz Fiorot, foi empossada no cargo de dirigente da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. A nova gestora da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região atuará no biênio 2025-2027. A solenidade ocorreu na sala master da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. No dia 21 de outubro, a procuradora-chefe realizou cerimônia de posse na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região com a presença do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, autoridades estaduais, membros e servidores.
O MPT-ES destinou verba para a Fundação Beneficente Praia do Canto, no mês de novembro. A instituição sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, tecnológico, cultural, esportivo, de segurança alimentar e nutricional atende crianças e adolescentes há 42 anos. A verba faz parte do acordo judicial firmado entre a instituição ministerial e um grupo empresarial com atuação em obras e serviços. A procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, acompanhou todo o acordo.
Em novembro, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos se reuniram para discutir ações que visam à melhoria das condições de saúde dos moradores da comunidade quilombola Córrego Grande, em Conceição da Barra, na Região Norte do Espírito Santo. A procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, a procuradora do Trabalho, Polyana França, e a secretária de estado da SEDH, Nara Borgo Cypriano Machado, definiram apoio à causa dos quilombolas.
O MPT-ES foi uma das entidades participantes do 1º Mutirão PopRuaJud, ocorrido em dezembro, no Tancredão, em Vitória. A ação reuniu vários serviços essenciais do sistema de Justiça e atendimentos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. A proposta do projeto foi facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos fundamentais, promovendo encaminhamentos rápidos, orientações especializadas e ações articuladas entre diferentes instituições.
Crédito:
Texto - Alcione Coutinho e Liege Nogueira
Arte - Wendell Táboas
Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo
Assessoria de Comunicação
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Publicado em 09/01/2026
