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MPT-ES participa da primeira reunião da Coetrae-ES

A comissão tem por objetivo articular, coordenar e monitorar políticas públicas e ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) participou, nesta segunda-feira (23), da primeira reunião da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES). O encontro aconteceu na Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, e marcou o início dos trabalhos do grupo de entidades envolvidas na comissão.

O objetivo da Coetrae-ES é articular, coordenar e monitorar políticas públicas e ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. A Comissão funciona como uma ponte entre as instituições públicas e a sociedade civil. Esse trabalho é fundamental para garantir que as ações de repressão sejam seguidas por políticas de reinserção social das vítimas.

O presidente interino da Coetrae-ES, Nadyson Alves de Oliveira, aproveitou a oportunidade para tratar dos temas que marcaram esse primeiro encontro do grupo, como: o Regimento Interno da Comissão, o planejamento das ações, e a definição do calendário de reuniões para este ano.

Protocolo de Intenções

Na ocasião, a procuradora regional do Trabalho e coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-ES, Guadalupe Louro Turos Couto, destacou que no dia 28 de janeiro deste ano, foi assinado o Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar, em uma solenidade no TRT17ª Região.

O documento estabelece a atuação articulada das instituições signatárias para o desenvolvimento de projetos estratégicos, com foco na capacitação da rede de atendimento às vítimas, na prevenção dessas violações e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. “As instituições se comprometeram a atuar de forma preventiva e, também no pós-resgate, dos trabalhadores que se encontrarem em trabalho análogo ao de escravo”, salientou a procuradora.

Primeira capacitação

Ela explicou, ainda, que já está organizando a primeira capacitação da rede de atendimento para profissionais de sete municípios da Grande Vitória que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para o fim de março. “A previsão é que sejam oferecidas 80 vagas”, destacou Guadalupe Couto.

Além do MPT-ES e da SEDH, participaram da reunião: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.