Aberto o prazo para convênio no Programa de Estágio do MPT-ES até 27 de fevereiro 

O Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, atendendo ao disposto na Resolução CNMP nº 42/2009 e na Portaria PGR/MPU nº 172/2024 e suas alterações, torna pública a abertura de prazo para credenciamento de instituições de ensino interessadas em fazer parte do Programa de Estágio do MPT.

Na quinta-feira, dia 19, o expediente retorna ao normal na PRT da 17ª Região e nas três PTMs do Estado 

Nos dias 16 (segunda), 17 (terça) e 18 (quarta-feira) de fevereiro, não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região nem nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus, em virtude do Carnaval. A determinação é orientada pela Portaria GPC n.º 286/2025, publicada em 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o calendário referente ao ano de 2026.

Evento do Feapeti, realizado no Mercado do Produtor Rural de Guarapari, visa promover inclusão na aprendizagem profissional e encaminhamento a empresas

O Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) promoverá, no dia 28 de fevereiro de 2026, das 9h às 11h, um Dia de Cadastramento de Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social, voltado à inclusão desses jovens em programas de aprendizagem.

O documento estabelece a atuação das instituições signatárias para o desenvolvimento de projetos estratégicos, capacitação, prevenção e fortalecimento de políticas públicas

O Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar foi assinado ontem, quarta-feira (28), com a proposta de formar uma rede de instituições que atuarão, de forma conjunta, no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. O evento aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região, em Vitória.

Em 2025, o Ministério Público do Trabalho contribuiu para o resgate de 1.986 trabalhadores em condições análogas à escravidão, em 196 forças-tarefas. As ações resultaram em 228 Termos de Ajustamento de Conduta firmados e 11 Ações Civis Públicas ajuizadas

O QUE OS NÚMEROS DIVULGADOS REVELAM?

Os dados de 2025 das forças tarefas de combate ao trabalho escravo integradas pelo MPT revelam que o trabalho escravo contemporâneo continua sendo uma realidade persistente no Brasil. Ao longo do ano, 1.986 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão por meio de 196 forças-tarefas integradas pelo Ministério Público do Trabalho em todo o território nacional.