O documento faculta a terceiros juridicamente interessados, no prazo de cinco dias, a indicação de destinatários

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São Mateus, torna público o Edital n.º 748.2026, para indicação de destinação de recursos ou bens. O documento faculta a terceiros juridicamente interessados, no prazo de cinco dias, a indicação de destinatários de bens ou valores no importe aproximado de R$ 55 mil.

O documento será assinado nesta quarta (28), no TRT17, com o objetivo de combater as violações aos direitos trabalhistas, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas

Na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, seis instituições do estado vão se unir ao Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) para atuarem, de forma conjunta, no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Na ocasião, será assinado o Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar.

A adesão ao projeto deverá ocorrer até o dia 23/01/2026. Os interessados devem enviar e-mail para o endereço prt17.projetos@mpt.mp.br

Já estão abertas as inscrições para os municípios capixabas que desejam participar do MPT na Escola 2026. O prazo para registrar o interesse em participar do projeto, este ano, vai até o próximo dia 23 de janeiro. O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) deseja aumentar a participação das secretarias de Educação no concurso cultural para mobilizar, conscientizar e prevenir o trabalho infantil a partir do desenvolvimento de atividades em sala de aula, assim como reconhecer e divulgar os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos estudantes da rede pública de ensino.

Iniciativa promove produções literárias, artísticas e culturais para reforçar o papel da educação na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes 

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2026, que tem como objetivo incentivar a reflexão e o debate da comunidade escolar, com protagonismo de crianças e adolescentes, sobre a prevenção e o combate ao trabalho infantil, além de promover a aprendizagem profissional de adolescentes. 

 No dia 9 de janeiro de 1991, a PRT 17ª Região foi criada pela Lei 8.164/91

 Celebrar o aniversário de uma instituição é uma oportunidade de reflexão e reconhecimento da jornada percorrida, das conquistas alcançadas e dos desafios superados. Ao marcar esta data significativa, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região reafirma sua identidade e propósito, fortalecendo os laços com seus membros, servidores e sociedade. Além disso, ao relembrar sua história, a instituição preserva sua memória coletiva, honrando os esforços daqueles que a construíram e inspirando as gerações futuras a continuarem seu legado.