MPT-ES e instituições assinam protocolo de intenções no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O documento será assinado nesta quarta (28), no TRT17, com o objetivo de combater as violações aos direitos trabalhistas, o trabalho escravo e o tráfico de pessoas

Na data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, seis instituições do estado vão se unir ao Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) para atuarem, de forma conjunta, no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Na ocasião, será assinado o Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar.

O documento será assinado nesta quarta-feira (28), às 14h, no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região, na Enseada do Suá, em Vitória. Fazem parte do acordo de cooperação técnica as instituições: MPT-ES, TRT-17, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo (Coetrae-ES), Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e Clínica de Direitos Humanos da FDV.

Protocolo

“A assinatura do Protocolo de Intenções representa um grande avanço na política pública de enfrentamento ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Estado do Espírito Santo. Avanço, esse, que será marcado pelo trabalho de mobilização e conscientização dos profissionais da Rede, acerca dos elementos caracterizadores dessas violações a direitos humanos e o papel a ser desenvolvido pelos entes signatários, de acordo com as respectivas atribuições e disposições do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil. O objetivo é claro: prevenir, combater e oferecer um novo começo às vítimas dessas graves violações a direitos humanos. Este protocolo não é apenas um documento, mas sim, a materialização da nossa esperança e do nosso trabalho conjunto”, destaca a procuradora regional do Trabalho, Guadalupe Louro Turos Couto.

Após a assinatura, às 16h30, procuradores do Trabalho e juízes seguirão para o Terminal de Campo Grande, em Cariacica, para realizar panfletagem educativa sobre trabalho escravo. No local também acontecerá a exposição fotográfica “Rostos da escravidão contemporânea”, do fotógrafo documentarista João Roberto Ripper. São 14 imagens que retratam o cotidiano de pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho no Brasil.

Integração

O Precav é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, por intermédio dos Grupos de Atuação Especial Trabalhista (Gaets), de atuação nacional, voltada para a promoção de estratégias de prevenção e para o fortalecimento da rede de assistência às vítimas, eixos estruturantes das políticas nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas e de erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo.

Essa iniciativa tem fundamento nas normativas internacionais sobre o tema, nos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo e de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em vigor e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Formação

O Precav foi estruturado para realizar atividades de formação e sensibilização de profissionais da rede municipal de assistência social e das demais políticas setoriais que integram a rede de atendimento e referenciamento às vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública.

Serão selecionados três municípios do estado para participar da primeira edição do projeto, que abrange a realização de curso de capacitação com carga horária de duas horas, na modalidade presencial, com entrega de certificados, conforme calendário a ser definido com cada município.

Rede

O protocolo poderá envolver, nas atividades formativas, a participação de representantes locais das diversas instituições que integram as redes e órgãos colegiados nacionais, estaduais e municipais existentes, bem como iniciativas regionais voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

O protocolo de intenções visa à conjugação de esforços entre os participantes com vista à implementação de programas e ações voltadas ao combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no âmbito do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea.

Dados

No Brasil, o número de pessoas resgatadas em condição análoga à de trabalho escravo, segundo o Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, é de 65.598 casos entre os anos de 1995 e 2024. O que dá uma média de 2.104,5 resgates anualmente.

No Espírito Santo, nesse mesmo período, o número de pessoas resgatadas foi de 1.055. Por ano, a média de resgates foi de 35,2. Os setores econômicos com mais frequência de casos, são: cultivo de café (59,9), cultivo de cana-de-açúcar (28,7) e construção de edifícios (4,55), entre outras atividades.

Raça

Os dados apontam que do total de vítimas resgatadas, naturais do Espírito Santo, no que se refere à raça o perfil é de: pardos (68,7), pretos (15,7), brancos (10,8) e amarelos (4,82).

No geral, no estado, os resgatados possuem baixa escolaridade: analfabetos (29,2), até o 5º ano incompleto (26,5) e do 6º ao 9º ano incompleto (20). Com relação ao sexo e perfil etário das vítimas naturais do Espírito Santo, a maior parte das pessoas é composta por homens, com idades entre 40 e 44 anos.

No site do Observatório, Smartlab de Trabalho Escravo, desenvolvido por meio de uma parceria entre várias instituições, é possível encontrar outros dados relacionados ao tema. Para mais informações, basta acessar: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/localidade/32?dimensao=perfilCasosTrabalhoEscravo

Recorde

O Brasil bateu recorde de denúncias de trabalho escravo em 2025. Esses dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O levantamento mostrou que foram 4.515 denúncias, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O mês de janeiro de 2025 também foi um recorde, um total de 447 registros. Esse é o maior volume desde a criação do Disque 100.

Os casos envolvem principalmente trabalho escravo, infantil, adultos, submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de liberdade. Desde 1995, mais de 65 mil pessoas já foram resgatadas no país. Somente em 2024, 2.186 trabalhares foram resgatados em situações semelhantes à escravidão. As denúncias de trabalho escravo podem ser realizadas ao Disque 100, ao sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br) e ao MPT (mpt.mp.br). Em todos esses canais as denúncias podem ser anônimas.

Resumo

Assunto: Assinatura do Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav) e Liberdade no Ar.

Data: 28 de janeiro, às 14h

Local: no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região, na Enseada do Suá, em Vitória

Atividades: às 16h30, panfletagem e exposição fotográfica no Terminal Campo Grande, em Cariacica

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 23/01/2026