Decisão reforça combate à discriminação de gênero no trabalho

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho destaca a importância da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei nº 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A constitucionalidade da lei havia sido questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade.

O encontro foi para tratar da construção de uma cartilha que possa contribuir com informações para empregadores rurais e produtores

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo(MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, se reuniu com a Comissão Especial de Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), na segunda-feira (11), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região. O encontro foi para tratar da construção de uma cartilha que possa contribuir com informações para empregadores rurais e produtores.

Evento reuniu especialistas para debater temas urgentes, como assédio moral e sexual, tecnologia e regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos

O último dia do I Congresso Capixaba de Direito e Processo do Trabalho, realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) em homenagem aos 35 anos da instituição e do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), foi marcado por debates sobre temas atuais que impactam diretamente as relações de trabalho: assédio moral e sexual, tecnologia e regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos.

As palestras, divididas em duas pela manhã e duas no período da tarde, trouxeram informações relevantes para a plateia

A quinta-feira (7), segundo dia do I Congresso Capixaba de Direito e Processo do Trabalho, foi marcado por quatro mesas de debates que levantaram questões atuais e relevantes ao tema do evento. A iniciativa faz parte das comemorações dos 35 anos do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).

O congresso nasceu de uma conversa entre a procuradora-chefe Janine Milbratz com o professor da Ufes, Cláudio Iannotti, sobre os 35 anos do MPT-ES e do TRT17 e o desejo de convidar o ministro Maurício Godinho para palestrar

Há 35 anos, o Espírito Santo passava a contar com instituições que mudariam para sempre a forma de resolver conflitos entre trabalhadores e empregadores. Desde então, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) têm exercido um papel que vai além do jurídico: o de equilibrar relações historicamente desiguais e de garantir que o trabalho seja, de fato, um instrumento de dignidade humana.