O procedimento foi instaurado após o recebimento de denúncia informando que trabalhadores realizavam serviços sem remuneração

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) recomendou, por meio de Notificação Recomendatória, em caráter preventivo/corretivo, que a Capitania dos Portos do Espírito Santo, Marinha do Brasil, pague a mão de obra dos trabalhadores, vinculados ao Sindicato dos Amarradores e Desatracadores de Navios nos Portos do Estado do Espírito Santo (Sind-Amarradores-ES), pela realização dos serviços de amarração/desamarração e atracação/desatracação dos navios pertencentes à Marinha.

O procurador do Trabalho, José Pedro Reis, apresentou números que relacionam a extensa jornada de trabalho com o adoecimento dos trabalhadores

A “Jornada de Trabalho 6x1 - os impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores”, foi o tema do seminário virtual que aconteceu na última quarta-feira, dia 9, e faz parte da programação da 26ª Marcha Pela Vida e Cidadania que acontecerá no dia 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador, em Cariacica. O evento foi organizado pelas pastorais sociais, sindicatos, igrejas, movimentos populares e sociais.

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho vem a público externar a sua preocupação com os desdobramentos do reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389 e da decisão monocrática prolatada no bojo da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com agravo nº 1.532.603, quanto à suspensão nacional da tramitação de todos os processos trabalhistas que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

É necessário ter conta Gov.br de nível prata ou ouro para ingressar no sistema

A partir de 14 de abril, o acesso ao sistema para este público externo, entre os quais estão advogados, representantes de empresas, aposentados, pensionistas, ocorrerá exclusivamente por meio de autenticação via login unificado Gov.br.

O procurador do Trabalho, José Pedro Reis, apresentou números que relacionam a extensa jornada de trabalho com o adoecimento dos trabalhadores

A “Jornada de Trabalho 6x1 - os impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores”, foi o tema do seminário virtual que aconteceu na última quarta-feira, dia 9, e faz parte da programação da 26ª Marcha Pela Vida e Cidadania que acontecerá no dia 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador, em Cariacica. O evento foi organizado pelas pastorais sociais, sindicatos, igrejas, movimentos populares e sociais.