A denúncia ocorreu após uma pessoa trabalhadora da Secretaria de Estado de Educação sofrer negativas do direito ao uso do nome social por parte da instituição

O Governo do Espírito Santo, atendendo à recomendação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES), regulamentou o uso do nome social nas secretarias do Governo do Estado. A recomendação foi expedida como resultado da mobilização de um grupo composto por: Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Instituto Brasileiro de Transmasculinidade no Espírito Santo (Ibrat-ES), Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), gerência dos Direitos LGBTQIAPN+, da  Secretaria de Estado de Direitos Humanos  (SEDH), além do órgão ministerial, OAB e DP.

O encontro debateu questões relacionadas ao funcionamento das duas instituições

Na manhã da terça-feira, 25, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Estanislau Tallon Bozi, esteve no município de Cachoeiro de Itapemirim para participar de uma reunião interinstitucional com o prefeito, Theodorico de Assis Ferraço.

O “Impacto do Feminicídio no Trabalho” foi o tema do II Seminário da Rede Capixaba Mulher e Trabalho que aconteceu na manhã da sexta-feira (28) no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Espírito Santo, em Vitória.  O evento reuniu especialistas, autoridades, lideranças sindicais, e alunos dos cursos patrocinados pelo Senac para discutir um tema urgente e necessário. Durante as palestras foi possível conhecer dados alarmantes sobre a violência contra a mulher, o que reforçou a importância da qualificação profissional como ferramenta de transformação social.

Representantes dos Procons de todo o país tiveram a oportunidade de conhecer a biblioteca virtual PCD Legal, que abriga publicações com acessibilidade

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) lançou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) Acessível para Pessoas com Deficiência (PcD), nessa quarta-feira (26), durante a 35ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), ocorrida na Praia do Canto, Vitória. A Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem o papel de coordenar a execução da Política Nacional de Relações de Consumo, em consonância com o CDC.

“O impacto do feminicídio no mundo do trabalho” será o tema discutido

No dia 28 de março, das 8h30 às 12h, no auditório do Senac, será discutido um tema de extrema relevância e urgência:  “O impacto do feminicídio no mundo do trabalho”.

O evento reunirá especialistas renomadas para abordar como a violência de gênero influencia as oportunidades e o futuro profissional das mulheres, como a procuradora regional do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes.