Um acordo judicial entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), representado pela procuradora-chefe Janine Milbratz Fiorot, e um grupo empresarial com atuação em obras e serviços foi celebrado na terça-feira (4), no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). 

O termo, homologado pelo juiz do trabalho Maurício Cortes Neves Leal, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau, prevê o pagamento de R$ 1,2 milhão a título de indenização por dano moral coletivo, além do cumprimento de obrigações relacionadas à contratação de aprendizes, com prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social. 

O encontro ocorreu na sede da OAB, na manhã de hoje (4)

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, realizou visita, nesta terça-feira (4), à presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Érica Ferreira Neves. A reunião aconteceu na sede da OAB-ES, localizada no Centro, Vitória.

Decisão da Justiça do Trabalho atendeu ao pedido da Procuradoria do Trabalho em Cachoeiro de Itapemirim e envolve um dos maiores frigoríficos do país

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve decisão liminar da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro contra a Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e o Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf), solidariamente. A medida determina que cesse a exigência de jornadas superiores ao limite legal e respeite o descanso semanal remunerado de seus empregados. A decisão foi proferida após Ação Civil Pública ajuizada por descumprimento reiterado da legislação trabalhista durante os últimos dois anos.

O órgão ministerial deu um prazo de 15 dias para que os sindicatos cumpram as orientações determinadas em ofício assinado durante reunião

Cartazes e curso de capacitação para funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas serão as novas ferramentas de combate à violência contra mulheres em estabelecimentos comerciais do estado. A estratégia faz parte do Protocolo Não é Não que foi oficiado nesta quarta-feira (29) aos representantes do setor em reunião no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo integra o grupo de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) promove, nos dias 6 e 27 de novembro, o Programa de Treinamento dos Voluntários que atuarão no 1º Mutirão PopRuaJud do Espírito Santo. O programa inclui dinâmicas interativas, espaço para diálogo e módulos sobre trabalho em equipe, serviços disponíveis e aplicação do questionário de atendimento.