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Decisão obtida pelo MPT-ES confirma condenação por assédio eleitoral em São Mateus

TRT-17ª Região reconhece dano moral coletivo e mantém condenação solidária de vereador, servidores e empresa prestadora de serviços

Atuação do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) resultou no reconhecimento judicial de um caso de assédio eleitoral em São Mateus. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região confirmou a condenação solidária do vereador Cristiano de Jesus Silva, do então vereador Kácio Mendes dos Santos, do servidor municipal Henrique Luís Follador, candidato a prefeito na época, assim como do Município de São Mateus e da empresa Start Construções e Serviços Ltda – EPP. A indenização por dano moral coletivo é de R$ 250 mil.

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MPT-ES participa do 2º Encontro de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região Norte

Durante dois dias, os participantes terão como pauta de debates o tema: “no campo, a melhor safra é a saúde”

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a Superintendência Regional de Saúde de São Mateus, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Norte), promovem, nesta segunda (24) e terça-feira (25) o 2º Encontro de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região Norte. Durante dois dias, os participantes terão como pauta de debates o tema: “no campo, a melhor safra é a saúde”.

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1º Mutirão PopRuaJud leva serviços essenciais e acesso à Justiça para a população em situação de rua

O MPT-ES é um dos participantes do evento

O Comitê Único Estadual PopRuaJud promove o 1º Mutirão PopRuaJud no dia 4 de dezembro, das 8h às 17h, no Tancredão, em Vitória. A ação reunirá, em um único espaço, serviços essenciais do sistema de Justiça e atendimentos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. 

O objetivo é facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos fundamentais, promover encaminhamentos rápidos, orientações especializadas e ações articuladas entre diferentes instituições.

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Dia de Cadastramento para adolescentes em vulnerabilidade social acontece no dia 24 de novembro

Evento do Feapeti, realizado no Senac de Vila Velha, visa promover inclusão na aprendizagem profissional e encaminhamento a empresas

O Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) promoverá, no dia 24 de novembro de 2025, das 8h às 17h, um Dia de Cadastramento de Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social, voltado à inclusão desses jovens em programas de aprendizagem.

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MPT-ES participa do evento EmpoderaDONAS realizado pelo Sebrae

O ciclo de palestras ressaltou o empreendedorismo feminino e o protagonismo das mulheres em diversas áreas de atuação

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) esteve presente no maior encontro sobre empreendedorismo feminino do Espírito Santo. O evento EmpoderaDONAS aconteceu na quarta-feira (19), no Centro de Convenções, em Vitória. A organização do círculo de palestras para mulheres empreendedoras foi realizado Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES).

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