1º Mutirão PopRuaJud leva serviços essenciais e acesso à Justiça para a população em situação de rua

O MPT-ES é um dos participantes do evento

O Comitê Único Estadual PopRuaJud promove o 1º Mutirão PopRuaJud no dia 4 de dezembro, das 8h às 17h, no Tancredão, em Vitória. A ação reunirá, em um único espaço, serviços essenciais do sistema de Justiça e atendimentos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. 

O objetivo é facilitar o acesso da população em situação de rua a serviços públicos fundamentais, promover encaminhamentos rápidos, orientações especializadas e ações articuladas entre diferentes instituições.

Serviços oferecidos

Durante o mutirão, serão disponibilizados serviços como:

• orientação jurídica;
• atendimentos de saúde;
• assistência social;
• emissão de documentos (Identidade, CPF e CadÚnico);
• encaminhamentos para políticas públicas;
• atendimentos do INSS e do Sine Solidário;
• orientações sobre trabalho, qualificação e oportunidades;
• atividades de convivência, rodas de conversa e varal solidário;
• vacinação e testes rápidos.

A proposta é materializar, de forma prática e integrada, os princípios que norteiam a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Comitê Único Estadual PopRuaJud

O Comitê resulta da articulação entre os quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures): Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e é responsável pela efetivação, no Espírito Santo, das ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

Também participam: Ministério Público Federal (MPF), MPES, Ministério Público do Trabalho no ES (MPT-ES), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), além de instituições e movimentos sociais, como a OAB-ES, UFES, Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES), Instituto Jones dos Santos Neves, Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Estadual População de Rua e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.

Completam a composição do Comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Vitória, o Movimento Nacional População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNHMR). 

Serviço:

Data: 4 de dezembro de 2025
Horário: 8h às 17h
Local: Tancredão, Vitória (Rua Rosilda Falcão dos Anjos, 150, Mario Cypreste)

Publicado em: 24/11/2025

Créditos: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região