O encontro foi para conversar sobre a possibilidade de destinação de bens provenientes de acordo judicial para os Conselhos Tutelares

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, reuniu-se, nesta terça-feira (24), com representantes das secretarias de Assistência Social de alguns municípios da Grande Vitória, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região. A procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Thais Borges da Silva, também participou do encontro.

Prazo estendido até 30 de março

O Coordenador do Processo Seletivo de Estágio da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT 17ª Região) prorrogou as inscrições do Processo Seletivo nº 01/2026 até 30 de março, conforme edital nº 02, de 20 de março de 2026.

Indenização decorre de danos morais coletivo e individual à aprendiz vítima de 16 anos

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) conquistou sentença favorável na Vara do Trabalho de Guarapari/ES, por meio de Ação Civil Pública movida contra concessionária de transporte público municipal. A decisão condena a empresa por assédio sexual sofrido por adolescente de 16 anos, contratada como aprendiz. A reparação inclui R$ 170 mil em danos morais coletivos e individuais, além de obrigações de fazer e não fazer.

Denúncias poderão ser realizadas normalmente no site institucional

De acordo com a Portaria n.º 286.2025, de 15 de dezembro de 2025, no período de 1º a 3 de abril, quarta a sexta-feira, não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, bem como nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus, em virtude do feriado da Semana Santa.

Parceria com empresa investigada fortalece a qualificação de pessoas com deficiência

Na quinta-feira (19), o procurador do Trabalho Djailson Martins Rocha visitou a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Marataízes, acompanhado por representantes de uma grande empresa local, com mais de mil empregados. A ação integra um Inquérito Civil do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), que visa ao cumprimento da cota legal de vagas reservadas a pessoas com deficiência.