MP 905/19: ANPT repudia interferência do Poder Executivo na atuação do MPT

Em nota pública, entidade afirma que a MP busca fazer uma nova e profunda reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública nesta terça-feira (12) onde repudia a “indevida e inconstitucional interferência do Poder Executivo na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da edição da Medida Provisória (MP) nº 905/2019”. Segundo a entidade, o Contrato Verde e Amarelo altera mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo novamente direitos de trabalhadores brasileiros, além de buscar interferir na eficácia e força vinculante dos termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT em todo o Brasil. Para mais informações, acesse: https://bit.ly/33DiJXM.

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MPT lança novo concurso público para o cargo de procurador do Trabalho

Inscrições vão de 27 de novembro a 26 de dezembro; candidatos devem ter formação em Direito e três anos de atividade jurídica

Brasília – Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) o edital do 21º concurso público para o cargo de procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de quatro vagas nas seguintes Procuradorias Regionais do Trabalho: 3ª Região (Belo Horizonte - MG), 9ª Região (Curitiba – PR), 10ª Região (Brasília – DF) e 18ª Região (Goiânia – Goiás). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. As inscrições estarão abertas no período de 27 de novembro a 26 de dezembro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://dti.pgt.mpt.gov.br/concurso/index.wsp.

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MPT lança campanha “#NossoLugarÉLegítimo”

Vídeos e mensagens sobre racismo serão divulgadas nas redes sociais da instituição. Também será lançado banco de imagens com profissionais negros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, nesta quarta (6), campanha “Nosso lugar é legítimo. Racismo é não reconhecer”, que tem como foco a divulgação do Estatuto da Igualdade Racial para a população brasileira e o combate ao racismo estrutural existente no país. O Brasil é o segundo país em população negra no mundo, 54% da população brasileira é negra (PNAD-IBGE 2015), mas os trabalhadores brancos recebem, em média, 75% a mais que pretos e pardos e a maioria desempregada e no trabalho informal é negra.

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Projeto Reconecta alcança mais de R$ 3,7 milhões em mídia espontânea no Espírito Santo

Contabilizadas todas as inserções em televisões, rádios, jornais e sites, o evento conseguiu ampliar o valor em quase 7 vezes em relação ao ano passado

Após a realização da segunda edição da Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), nos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro deste ano, o serviço de mensuração de resultados em Comunicação avaliou positivamente o evento. O relatório de análise de conteúdo revelou que o MPT-ES obteve um total de R$ 3.745.001,61 em mídia espontânea.  

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