Mulheres dos PMs e Governo do Estado chegam a um acordo após mediação realizada pelo MPT-ES

Mulheres dos policiais militares do Espírito Santo se reuniram na noite dessa sexta-feira (24) até a manhã de hoje (25), sábado,  na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, com o objetivo de reabrir o processo de negociação com o Governo do Estado. Representates do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), da Defensoria Pública da União (DPU), da Central Única dos Trabalgoadores (CUT) e do Governo Estadual se empenharam para viabilizar a suspensão do movimento e para avançar nas negociações entre as duas partes envolvidas. 

Confira a ata da mediação

 

 

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Nota de esclarecimento da ANPT

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, e nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I). A entidade repudia veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, por estelionatários e por editora chamada Rota do Contribuinte, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

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MPT afirma que reforma trabalhista não vai gerar mais emprego

O procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, afirmou no dia 16 de fevereiro que as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proposta pelo governo federal, não vão gerar empregos e crescimento econômico. Durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16), na Câmara dos Deputados, ele apresentou estudos que comprovam que as mudanças propostas vão precarizar o trabalho.  “O que gera empregos é o crescimento da economia e não a flexibilização das leis trabalhistas”.

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