Sobre a PTM Cachoeiro de Itapemirim

Inaugurada no dia 4 de setembro de 2006, a segunda sub-sede do órgão no interior do Espírito Santo, que atende a vinte municípios do Sul do Estado, tem como principal objetivo, avançar no processo de interiorização, que visa a aproximar o MPT dos cidadãos e dos locais onde ocorrem problemas relacionados aos direitos dos trabalhadores.

No desempenho da função jurisdicional é dotado de mecanismos legais que lhe permite acionar o Poder Judiciário, em defesa do regime democrático, dos interesses sociais e dos direitos individuais indisponíveis, atuando contra irregularidades nas relações de trabalho.

São metas prioritárias institucionais a erradicação do trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, o combate à discriminação nas relações de trabalho, o combate às fraudes nas relações de trabalho, o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública, o combate à exploração do trabalho portuário e aquaviário e a defesa do meio ambiente de trabalho.

A atuação do Ministério Público do Trabalho extrajudicialmente também é de suma importância já que busca a solução das irregularidades trabalhistas por meio de investigações e de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta por parte dos denunciados.

 

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