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    Edital do MPT-ES convoca entidades em defesa das pessoas com deficiência para apresentação do projeto Reconecta

    O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) publicou nesta terça-feira, 18, um edital convocatório de entidades voltadas à defesa das pessoas com deficiência (PCD), para apresentação da 2ª edição do Reconecta - Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade. A reunião será realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no dia 24 de junho (segunda-feira), às 10h.

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    MPT-ES sem expediente na quinta-feira, 20 de junho

    Conforme dispõe a Portaria GPC nº 176, de 13 de dezembro de 2018, todas as unidades do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) terão seus expedientes suspensos na quinta-feira, 20, devido ao feriado de Corpus Christi. Na sexta-feira, 21, as atividades serão retomadas normalmente.

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    MPT-ES obtém decisão liminar favorável no TRT-17ª Região, impedindo a aplicação de cláusulas previstas em convenção coletiva firmada entre os sindicatos do ramo da segurança

    A pedido do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região deferiu medida liminar para impedir a aplicação de cláusulas previstas em convenção coletiva de trabalho firmada entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Espírito Santo (Sindesp) e o Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes de Carro Forte, Guarda, Transporte de Valores, Escolta Armada e Tesouraria do Estado do Espírito Santo (Sindifortes-ES), as quais, contrariando a lei, limitavam a contratação de aprendizes e de pessoas com deficiência.

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    132 trabalhadores são encontrados em situações irregulares em propriedades rurais do ES

    O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM) deflagrou, entre os dias 4 e 6 de junho, uma operação de fiscalização percorrendo o interior do estado do Espírito Santo. Durante a inspeção, a equipe se deparou com 132 trabalhadores, sendo sete deles menores de idade, em situações de exploração de trabalho infantil em atividade proibida, porém sem caracterizar trabalho escravo. Em cinco propriedades, localizadas nos municípios de Sooretama, Pancas, Santa Teresa, São Roque e Vila Valério, os trabalhadores desempenhavam a colheita manual de café, tipo conilon e arábica, ou o descascamento de coco.

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