Nesta segunda-feira (26), o 6º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), localizado no município de Serra, receberá uma doação de R$ 40 mil em equipamentos de segurança pública.  A indenização é proveniente de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a empresa Vitória Stone Indústria e Comércio, a título de dano moral coletivo.

Indenização por dano moral coletivo de R$ 2,8 milhões será revertida ao projeto inédito

Um cadastro único que possibilite a identificação e capacitação de pessoas com deficiência será implementado no estado do Espírito Santo a partir do segundo semestre deste ano. A execução desse projeto é fruto de duas Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). A Samarco Mineradora irá pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2,8 milhões, por não ter cumprido a cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Programa de aprendizagem profissional, cota, trabalho infantil e educação foram alguns dos assuntos abordados em audiência pública realizada na manhã dessa segunda-feira (12), na Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A reunião pública foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), com o Ministério do Trabalho e com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES) promoveu a palestra “A arte de confiar em si”, ministrada pelo monge budista Gen Kelsang Drime. O evento contou com debate a respeito de aspectos da vida, tais como o aperfeiçoamento das boas qualidades humanas e como conseguir uma postura mais construtiva e serena, além de duas meditações guiadas. Participaram membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPT/ES, e também alguns servidores do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).

Os desembargadores do TRT-ES aderiram à campanha #Chega de Trabalho Infantil. Na tarde dessa quarta-feira (7/6), pouco antes da sessão do Pleno, a juíza do Trabalho Rosaly Stange e o procurador do Trabalho Marcos Buzato falaram sobre a importância da conscientização como forma de combate ao trabalho infantil.