MPT-ES emite nota sobre o caso do menino Kauã
Segue nota sobre o trabalho infantil por trás do acidente de trânsito que vitimou o adolescente Kauã Rodrigues Bertoldo Guimarães, na tarde de ontem (17), na Avenida Dante Michelini.
Nota do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES)
“O Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão da morte, no início da tarde de ontem (17), do adolescente Kauã Rodrigues Bertoldo Guimarães, de apenas 13 anos, que trabalhava como malabarista em sinal de trânsito na Avenida Dante Michelini, apresenta as seguintes informações. Entre o período de 2017 até a presente data foram, no Estado do Espírito Santo, encaminhadas ao MPT 222 denúncias envolvendo exploração do trabalho de criança e adolescente, gerando 99 investigações e ocasionando 03 ações judiciais e 63 termos de ajuste de conduta.
O trabalho de crianças e adolescentes em logradouros é proibido, encontrando-se na lista das piores formas de trabalho infantil. O labor precoce, especialmente o informal, realizado nas ruas, expõe o adolescente a inúmeras situações de risco, dentre as quais a exploração sexual, o uso de drogas, a violência física e o atropelamento, situação ocorrida no dia de ontem.
A atuação do MPT para erradicação do trabalho infantil, particularmente para as piores formas de trabalho, é implementada não apenas por meio de uma atuação investigativa e repressiva, conforme supramencionado, mas também por meio de uma atuação na promoção de políticas públicas, buscando robustecer os equipamentos de identificação e busca ativa das situações de trabalho infantil nos Municípios, postulando dos municípios ações estratégicas e a efetiva implantação do PETI. Outro ferramental relevante na erradicação do trabalho infantil é o fortalecimento da aprendizagem, que se revela como um meio eficiente de inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho de forma lícita e segura.
O MPT, objetivando esta atuação na promoção de direitos, instaurou no Espírito Santo, no ano de 2020, vinte e sete procedimentos promocionais no intuito de implementar políticas públicas que assegurem a garantia prioritária e absoluta dos direitos da criança e do adolescente, especialmente no que se refere à erradicação do trabalho infantil.
A atuação promocional do MPT passa também pela conscientização da sociedade, que muitas vezes defende mitos que cercam o tema, mitos estes no sentido de que o labor precoce pode ocasionar algum benefício à criança ou ao adolescente. Um mito, manifestado por meio da frase “eu trabalhei e não morri”, é bastante utilizado. Acontece que, para o caso do adolescente Kauã, assim como para inúmeras crianças e adolescentes, a realidade se sobrepôs ao mito e mais uma vida foi precocemente ceifada.”
Autor: Procurador do MPT no Espírito Santo, Marcos Mauro Rodrigues Buzato
Titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Erradicação do Trabalho da Criança e dos Adolescentes (Coordinfância) e membro da Coordenação Colegiada do Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção do Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).
Publicado em 18-11-2020
