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Acordo garante readmissão de trabalhadores da Viação Águia Branca

Em audiência de conciliação trabalhista realizada nessa terça (08/07), no processo 0000335-25.2020.5.17.0000, com a presença do procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Levi Scatolin,  e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da  17ª Região, Daniele Correa Santa Catarina, foi construído um acordo entre o Sindirodoviários e a Viação Águia Branca S/A,  por meio do qual a empresa se propôs a readmitir, a partir de 15/07/2020, trabalhadores que haviam sido dispensados no início da pandemia, pondo fim a uma ação civil pública (ACP) que pretendia a reintegração desses trabalhadores. Caso seja aprovada em assembleia, os trabalhadores não serão obrigados a restituir aquilo que receberam em termos de acerto rescisório, bem como receberão um complemento de Fundo de Garantia equivalente a 50% da multa rescisória.

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Campanha do MPT-ES visa manter postos de trabalho durante a pandemia e já conta com a adesão de 16 empresas e entidades

 

A iniciativa contribui para que empresas e empreendedores consigam sobreviver em plena crise de Coronavírus 

Em virtude da crise econômica e das demissões em massa enfrentadas no Espírito Santo, durante a pandemia de Coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), em parceria com diversas entidades,  lidera a campanha “Trabalha e Confia” com o intuito de convidar empresas a se empenharem para manter seu quadro de empregados, informarem-se e se unirem na busca de soluções que possam reduzir as demissões.

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Coronavírus: MPT-ES e MP-ES ingressam com ação na Justiça contra donos de supermercado e loja de roupa infantil de Cachoeiro de Itapemirim, após descumprirem normas

O casal está laborando sem proteção respiratória, impediu que os órgãos de vigilância epidemiológica realizassem testes nos empregados, arriscando a vida dos trabalhadores dos seus estabelecimentos, consumidores e moradores da vizinhança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) ingressaram com ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (19), em face do Supermercado Rodrigues e da loja de roupa infantil Bambini Kids, após receberem denúncia de que o casal proprietário dos estabelecimentos desrespeitava normas de saúde, segurança e higiene, pondo em risco, assim, os  trabalhadores dos estabelecimentos, consumidores e moradores da vizinhança.  As duas instituições solicitaram uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, além da fixação de multa diária de R$ 500 por cada obrigação descumprida.

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CHAMAMENTO PÚBLICO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM SÃO MATEUS (ES)

 

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) torna público que pretende adquirir imóvel no município de São Mateus - ES, com área útil total mínima de 564m2 e área útil total máxima estimada de 727m2. O imóvel deverá ser livre, desembaraçado, concluído, em área urbana, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades realizadas pela Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus - ES, além de atender às demais condições previstas no Chamamento Público n° 01/2020.

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