A procuradora do Trabalho, Thaís Borges, falou sobre a “Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho”

A procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Thais Borges da Silva, foi a palestrante convidada da Conferência Livre dos Direitos da Criança e do Adolescente, na quarta-feira (20). O evento aconteceu na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Adolescentes em Ação, em Portal de Jacaraípe, Serra.

A Reclamação Pré-Processual permite que as partes busquem a conciliação na Justiça do Trabalho de maneira espontânea e facultativa, antes do ajuizamento de uma ação.

Sem processo judicial em curso, sem greve deflagrada e com a manutenção do atendimento de cerca de 15 mil crianças e mulheres. Esse foi o resultado do acordo celebrado na quarta-feira (14) na Reclamação Pré-Processual (RPP) entre o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES) e o Instituto Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental (Acqua), organização social gestora do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernadino Alves (Himaba), em Vila Velha. 

Decisão reforça combate à discriminação de gênero no trabalho

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho destaca a importância da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a Lei nº 14.611/2023, que estabelece mecanismos de transparência e fiscalização para garantir igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A constitucionalidade da lei havia sido questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade.

O encontro foi para tratar da construção de uma cartilha que possa contribuir com informações para empregadores rurais e produtores

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo(MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, se reuniu com a Comissão Especial de Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), na segunda-feira (11), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região. O encontro foi para tratar da construção de uma cartilha que possa contribuir com informações para empregadores rurais e produtores.

Evento reuniu especialistas para debater temas urgentes, como assédio moral e sexual, tecnologia e regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos

O último dia do I Congresso Capixaba de Direito e Processo do Trabalho, realizado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) em homenagem aos 35 anos da instituição e do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), foi marcado por debates sobre temas atuais que impactam diretamente as relações de trabalho: assédio moral e sexual, tecnologia e regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos.