A 1ª Turma do TRT-17ª Região negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo órgão previdenciário, confirmando integralmente a condenação de 1ª Instância.

A sentença proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) foi confirmada em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A decisão preservou a sentença da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, ajuizada pela instituição ministerial, em decorrência do descumprimento reiterado a normas de meio ambiente do trabalho, relacionadas à saúde, à higiene e à segurança nas agências da Previdência Social nos municípios de Cariacica e Vila Velha.

O horário de atendimento será das 8h às 12h. A suspensão compreenderá as atividades presenciais e remotas, e os prazos processuais e administrativos, no âmbito da PRT17 

O Brasil entra em campo na segunda-feira (29), às 14h, em Houston, no Texas (EUA), para dar início à fase de mata-mata (16 avos de final) da Copa do Mundo de 2026. Por isso, foi publicada, na quinta-feira (25), a Portaria nº 147.2026, assinada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, Janine Milbratz Fiorot, que altera o horário de funcionamento da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região.

A proposta é fortalecer uma rede de cooperação capaz de ampliar oportunidades de qualificação profissional e empregabilidade, por meio do fortalecimento do diálogo entre empresas e instituições

A quinta-feira, 18 de junho, Dia Nacional e Mundial do Orgulho Autista, foi lembrada de forma diferente pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-ES). 

O procurador regional do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi, foi um dos palestrantes do evento

O Instituto de Defesa da Advocacia e da Sociedade Capixaba (Idasc) realizou na última terça-feira (16), um evento em homenagem ao Dia do Advogado Trabalhista. O encontro “Nossa força está em nossa união” aconteceu na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Vitória.

Mediação, negociação e conciliação são algumas das ferramentas utilizadas pelo MPT para evitar a judicialização de conflitos e promover soluções consensuais

Em um cenário marcado por disputas trabalhistas coletivas, greves, negociações sindicais e conflitos entre empregadores e trabalhadores, o diálogo tem se consolidado como uma importante ferramenta para a construção de soluções mais rápidas e eficazes. É justamente com esse objetivo que atua o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Trabalho (Nupia-MPT).