Irregularidades envolviam exposição de gestantes e lactantes a agentes insalubres, jornadas excessivas e assédio moral em unidade hospitalar de Conceição da Barra

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa 20/20 Serviços Médicos Ltda., prestadora de serviços ao Estado do Espírito Santo no âmbito do Programa Estadual Saúde Fácil, responsável pela realização de consultas e cirurgias oftalmológicas no Hospital Municipal de Conceição da Barra. A partir da ação, a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de tutela de urgência e determinou medidas imediatas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

O Pacto Federativo e o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo fortalecem a atuação integrada de órgãos públicos no Espírito Santo

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) aderiu, nessa terça-feira (11), ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. O evento foi promovido pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Espírito Santo (Coetrae/ES), coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e realizado no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

A procuradora regional do Trabalho Guadalupe Couto palestrou a 37 servidores estaduais durante evento realizado no Hub ES+

A procuradora regional do Trabalho Guadalupe Louro Turos Couto participou, na última segunda-feira (10), da formação “O Trabalho Escravo Contemporâneo e a Interface com as Políticas Públicas de Direitos Humanos”. O evento foi realizado no auditório do Hub ES+, no Centro, Vitória. A capacitação contou com a presença de 37 servidores estaduais, lotados na Secretaria Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (SEDH).

Evento marca o fortalecimento das ações integradas de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo no Espírito Santo

Na próxima terça-feira (11), às 15h, acontecerá a cerimônia de Adesão ao Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, no auditório do Palácio da Fonte Grande, em Vitória. A solenidade marca a adesão oficial do Estado do Espírito Santo aos dois instrumentos, que fortalecem a atuação articulada entre os órgãos públicos e as instituições responsáveis pela prevenção, repressão e atendimento às vítimas dessa grave violação de direitos humanos.

Suspensão ocorre em razão do ponto facultativo e do feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e do Dia do Advogado

As Portarias GPC nº 73/2026 e nº 286/2025, assinadas pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Janine Milbratz Fiorot, informam que não haverá expediente em todas as unidades da instituição nos dias 10 e 11 de agosto.