
Cadastro de órgãos e entidades para solicitação de bens e recursos provenientes de reversões
Os inscritos irão compor banco disponível do MPT para destinação de recursos decorrentes de acordos e multas trabalhistas
A Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região anuncia o Edital n.º 7.2026, constantes do PGEA 20.02.1700.0000238/2026-90, que fixam normas para o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, para parceria com o Ministério Público do Trabalho, de acordo com a Portaria n.º 707/2025 da Procuradoria-Geral do Trabalho.
PopRuaJud inaugura exposição fotográfica “EntreRuas”
MPT-ES viabilizou a mostra por meio da destinação de recursos decorrentes de descumprimento de TAC
Compromisso renovado e histórias reveladas por meio da fotografia marcaram os eventos do PopRuaJud realizados nessa quarta-feira (19), no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). A mostra é uma iniciativa do Comitê Estadual PopRuaJud e tem sua primeira exibição promovida pelo TRT-17 e pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo, em celebração aos 35 anos das duas instituições. O MPT-ES atuou como intermediador na destinação de recursos provenientes de astreinte decorrente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para custear a realização da exposição.
Frigorífico é condenado por jornada excessiva e ausência de descanso semanal
Decisão atende ação do MPT-ES e prevê reparação de R$ 200 mil por dano moral coletivo e doação de 20 toneladas de frango a instituições
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve sentença favorável na 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim em Ação Civil Pública em face da Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf), condenadas solidariamente. A sentença determina o fim das jornadas excessivas, o descanso semanal remunerado e a reparação por dano moral coletivo, com a reversão de R$ 200 mil a fundos públicos de Cachoeiro de Itapemirim e a doação de 20 toneladas de alimentos a entidades filantrópicas do sul do estado.
Feapeti promove Feirão de Aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade
Evento será realizado no dia 28 de agosto, no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
O Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) promoverá, no dia 28 de agosto, o Feirão de Aprendizagem, das 13h às 18h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso à aprendizagem profissional para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social entre 14 e 17 anos completos.
Mutirão PopRuaJud acontece em Cariacica
Evento ofereceu serviços de cidadania, documentação, orientação jurídica e apoio para acesso a direitos e ao mercado de trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) participou, na última sexta-feira, 14 de agosto, de mais uma edição do Mutirão PopRuaJud, realizado pelo Comitê Único Estadual PopRuaJud no Parque Urbano Municipal O Cravo e a Rosa, no bairro Itanguá, em Cariacica. A ação foi destinada a pessoas em situação de rua e idosos em situação de vulnerabilidade no município.
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