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MPT-ES ajuíza Ação Civil Pública contra empresa por descumprimento de contratação de aprendizes

A Emec Obras e Serviços foi condenada a pagar R$ 2,2 milhões por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) obteve sentença na 15ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em Ação Civil Pública contra a Emec – Obras e Serviços Ltda – empresa de recuperação de áreas degradadas, restauração ambiental e serviços de manutenção e jardinagem, obras de urbanização, limpeza urbana, e locação de equipamentos. Houve condenação de R$ 2,2 milhões por dano moral coletivo em virtude da violação aos dispositivos legais relativos à contratação de aprendizes ao longo dos anos de 2016 a 2024.

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Subprocurador-geral do Trabalho se reúne com procurador-chefe e membros

A pauta do encontro foi a candidatura de Gláucio de Oliveira ao cargo de procurador-geral do Trabalho

O subprocurador-geral do Trabalho e diretor-geral Gláucio Araújo de Oliveira esteve na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT-17), na terça-feira (1º), para discutir, junto aos membros do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), acerca da sua candidatura ao cargo de procurador-geral do Trabalho.

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MPT-ES e ABRHES assinam Acordo de Cooperação Técnica

O documento permitirá que as instituições realizem a coordenação e execução de projetos e eventos voltados para mulheres, LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRHES) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, na terça-feira (1º), com o intuito de firmar parceria entre as instituições. O documento foi assinado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PRT-17) pela vice-procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, e pela presidente da ABRH, Neidy Christo. Na ocasião, também estavam presentes os servidores Helder de Oliveira Gomes e Wendell Luís Táboas.

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MPT processa Município de São Mateus/ES por assédio eleitoral e uso indevido da máquina pública

A prática ocorria na Secretaria Municipal de Defesa Social, Gestão de riscos e Gerenciamento de Desastres com o objetivo de favorecer a candidatura do então vereador Cristiano Balanga à reeleição

 São Mateus (ES) – O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de São Mateus/ES, o vereador Cristiano de Jesus Silva (conhecido como Cristiano Balanga), e outros agentes públicos por práticas de assédio eleitoral, perseguição política e utilização indevida de recursos públicos durante o período eleitoral.

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