Procuradores do MPT fazem curso sobre trabalho aquaviário em Vitória nos dias 23, 24 e 25 de maio

Procuradores do Ministério Público do Trabalho de várias regiões do país irão se reunir em Vitória, entre os dias 23 e 25, com o intuito de participar do curso de aperfeiçoamento “Trabalho Aquaviário”. A capacitação vai abordar técnicas de investigação e fiscalização no setor, voltadas para a defesa da legislação protetiva do trabalho aquaviário e combate às irregularidades trabalhistas.

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Dia Nacional do Combate ao abuso e exploração sexual infantil: um grande desafio

Em 2014 foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual no disque-denúncia contra crianças e adolescentes

Cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem no Brasil, por ano. Os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são alarmantes, e marcam o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio.

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MPT-ES firma termos de ajuste de conduta para garantir direito de oposição

Sindibel e Sindiagências deverão assegurar o exercício de oposição às contribuições que eventualmente instituírem em instrumentos coletivos

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) celebrou recentemente termo de ajuste de conduta (TAC) com o Sindicato dos Cabelereiros (Sindibel), no qual garante o direito de oposição às empresas representadas pela entidade patronal às contribuições que porventura instituir em acordo ou convenção coletiva. Esse TAC decorre de outro termo de compromisso assinado em 2012 pelo Sindiagências, com o objetivo de assegurar aos trabalhadores o exercício do direito de oposição às contribuições criadas pelo sindicato obreiro.

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