NOTA À IMPRENSA SOBRE O CASO DA EXPLOSÃO DO NAVIO-PLATAFORMA CIDADE DE SÃO MATEUS

O Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) informa que abriu uma investigação para apurar irregularidades trabalhistas, diante das notícias veiculadas pela imprensa na última quarta-feira (11), a respeito de um vazamento de gás que gerou uma explosão no navio-plataforma da Petrobras FPSO Cidade de São Mateus, no município de Aracruz-ES. Em virtude desse trágico acontecimento, o procurador do trabalhoBruno Gomes Borges de Fonseca decidiu instaurar o inquérito civil nº 39.2015.17.003/4 em face de Petrobras e BW. Pelo menos cinco trabalhadores morreram, dez foram feridos e seis estão desaparecidos.

O inquérito foi instaurado nesta quinta-feira(12), na Procuradoria do Trabalho do Município de Colatina. Inicialmente, serão analisadas três questões: a adequação do meio ambiente do trabalho dentro do navio-plataforma; a constitucionalidade-legalidade, na perspectiva do direito do trabalho, da relação contratual entre Petrobras e BW e eventual prestador de serviços; e a existência e a regularidade do trabalho de estrangeiros no navio-plataforma.

Durante o processo investigatório, houve expedição para requisitar documentos das empresas indiciadas e solicitação de análise de acidente à Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo (SRTE-ES). Essa documentação será aguardada para, posteriormente, definir as causas e circunstâncias do acidente do trabalho.