NOTA DO MPT-ES À IMPRENSA – ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
MPT-ES encaminha nota à imprensa com informações sobre a atuação do órgão ministerial no período de pandemia. O conteúdo se refere a uma resposta ao release encaminhado pelo MPF/ES aos veículos de Comunicação na última segunda-feira (13).
Confira a íntegra da nota:
O MPT-ES e o combate aos efeitos nefastos da pandemia COVID-19 no mundo do trabalho
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) é órgão constitucional especializado em matéria trabalhista e nessa condição vem atuando fortemente desde o final do mês de fevereiro, início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, com o propósito de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, proteger o emprego e a renda dos assalariados e promover o diálogo coletivo para a justa composição entre o capital e o trabalho.
Atuação do MPT no Espírito Santo
Segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital nesta quarta-feira (15), apenas sob o tema Covid-19, foram autuados aproximadamente 200 procedimentos investigatórios em todo o Estado instaurados de ofício pelo próprio MPT ou a partir de denúncias encaminhadas por trabalhadores, entidades sindicais e de representação e pela população em geral.
Foram também instaurados de ofício outros 54 procedimentos promocionais para acompanhamento dos seguintes setores econômicos e prestacionais públicos: instituições de saúde pública, transporte coletivo de passageiros, serviços funerários, cemitérios, instituições privadas de longa permanência para pessoas idosas, dependentes químicos, menores, interditos e outras pessoas ou grupos vulneráveis; trabalho rural; trabador com deficiência; transporte de passageiros e mercadorias por plataformas digitais; empresas de prestação de serviços públicos de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos; empresas de limpeza geral de estabelecimentos públicos ou privados; atividades de construção civil; hospitais, clínicas e unidades assistência à saúde não integrantes do setor público; frigoríficos e indústrias de abate e processamento de carnes; catadores de material reciclável; farmácias, inclusive de manipulação e de entrega de medicamentos à população; lojas de material de construção; postos de combustível; telemarketing e teleatendimento; atividades portuárias; hipermercados, supermercados, mercados, mercearias e açougues; atividades de cobrança de pedágio em rodovias públicas; clínicas e consultórios veterinários; empresas de cuidados de animais e pet shops; padarias e confeitarias; salões de beleza; clínicas de estética; restaurantes.
Nesses procedimentos, os procuradores e procuradoras do MPT-ES, expediram até o momento 1884 notificações, além de 438 ofícios e 404 recomendações, sempre com o propósito de orientar e adequar as condições de trabalho aos novos padrões de segurança sanitária.
Mediações
Com o intuito de promover o diálogo social e contribuir para a solução autocompositiva dos conflitos trabalhistas provenientes da crise provocada pelo coronavírus, o MPT-ES tem aberto amplo espaço para a realização de mediações em consonância com sua aptidão conciliatória. Até o momento, existem oito procedimentos de mediação em curso. Solicitações nesse sentido podem ser feitas diretamente no portal do MPT-ES na internet.
Destinações
Colaborando para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o MPT-ES vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a última semana, o montante revertido já contabilizava mais de R$ 2,2 milhões em destinações apenas para o Espírito Santo. Os recursos estão sendo direcionados para aquisição de equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à doença, compra de respiradores, ventiladores pulmonares, kits de testagem e para pesquisas.
Atendimento e denúncias
Embora as atividades presenciais estejam suspensas, o MPT-ES continua atuando por meio de trabalho remoto e se coloca à disposição da sociedade para a apuração de denúncias, mediação de conflitos e combate às violações de direitos coletivos trabalhistas.
Caso o trabalhador se depare com alguma violação trabalhista relacionada com as condições em que presta seu trabalho, deve em primeiro lugar certificar-se de que as orientações das autoridades sanitárias federais e estaduais (Anvisa e SESA) estão sendo descumpridas pelo empregador. A partir disso, as denúncias podem ser realizadas preferencialmente pelo endereço eletrônico http://www.prt17.mpt.mp.br/ ou por intermédio do aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS.
O MPT-ES trabalha incansavelmente para garantir que as atividades laborais que não sofreram suspensão sejam adequadas aos protocolos de saúde e segurança determinados pelas autoridades sanitárias.