Não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) 17ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus na próxima segunda-feira, dia 12 de outubro, em virtude do feriado Nossa Senhora Aparecida - (Lei Federal 6802/1980).
A partir do próximo dia 5/10, haverá o retorno gradual das atividades presenciais em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), ou seja, na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Com o intuito de assegurar a saúde dos públicos externo e interno, várias medidas de segurança foram adotadas pelo órgão ministerial, conforme dispõe a Portaria nº 110.2020, publicada em 18 de setembro de 2020.
Nota técnica publicada nessa quinta, 24 de setembro, aponta que esse tipo de transação se assemelha à servidão por dívida
O Ministério Público do Trabalho publicou nessa quinta-feira, 24 de setembro, uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o que se assemelha à servidão por dívida.
Brasília – Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho recebeu 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Institucional Diversidade em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.