A Portaria GPC nº 127.2020 transferiu para a sexta-feira da semana que vem, dia 30/10, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (28/10), tanto no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região quanto nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Dessa forma, não haverá expediente no dia 30, mas no dia 28 haverá expediente normal.
Não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) 17ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus na próxima segunda-feira, dia 12 de outubro, em virtude do feriado Nossa Senhora Aparecida - (Lei Federal 6802/1980).
A partir do próximo dia 5/10, haverá o retorno gradual das atividades presenciais em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), ou seja, na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Com o intuito de assegurar a saúde dos públicos externo e interno, várias medidas de segurança foram adotadas pelo órgão ministerial, conforme dispõe a Portaria nº 110.2020, publicada em 18 de setembro de 2020.
Nota técnica publicada nessa quinta, 24 de setembro, aponta que esse tipo de transação se assemelha à servidão por dívida
O Ministério Público do Trabalho publicou nessa quinta-feira, 24 de setembro, uma nota técnica em que manifesta total reprovação à possibilidade de serem homologados acordos judiciais que estabeleçam a prestação gratuita de serviços comunitários a trabalhadores como alternativa ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o que se assemelha à servidão por dívida.