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Projeto do MPT-ES garante qualificação profissional e oportunidade de empreendedorismo nas áreas de alimentação, beleza e serviços

Durante a pandemia causada pelo Coronavírus, muitas pessoas perderam sua fonte de renda. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre maio e setembro deste ano, mais de 4,1 milhões de brasileiros perderam seus postos de trabalho, correspondendo a um aumento de 43% no número de desempregados . Por conta desse cenário, a saída que muitos têm encontrado é empreender. O número de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil cresceu 14,8%, se comparado ao mesmo período do ano de 2019. São 10,9 milhões de pessoas cadastradas nesta situação.

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Portaria GPC n.º 155.2020 suspende prazos, notificações e audiências

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) informa que irá suspender a contagem dos prazos procedimentais, recomendar a não realização de audiências em que seja imprescindível a presença de advogado(a)s, suspender a expedição ou o encaminhamento de informações para publicação, bem como a expedição de notificações ou outros atos de comunicação, com exceção dos atos reputados urgentes, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 19 de janeiro de 2021, nos termos da legislação em vigor.

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Recesso forense: confira o funcionamento do MPT-ES

Recesso será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro

Conforme determinação da Portaria do Gabinete do Procurador-Chefe nº 154.2020, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus terão expediente entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro em regime de plantão remoto, das 13 às 17horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.

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