O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) informa que o Comunicado GPC nº 001/2021, publicado nesta segunda-feira, 4 de janeiro, estabelece a suspensão dos expedientes presenciais nas Procuradorias dos Municípios de Colatina e São Mateus, enquanto permanecer a situação de risco alto para contaminação de COVID-19, conforme Mapa de Gestão de Risco elaborado pelo Governo do Estado do Espírito Santo.
Durante a pandemia causada pelo Coronavírus, muitas pessoas perderam sua fonte de renda. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre maio e setembro deste ano, mais de 4,1 milhões de brasileiros perderam seus postos de trabalho, correspondendo a um aumento de 43% no número de desempregados . Por conta desse cenário, a saída que muitos têm encontrado é empreender. O número de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil cresceu 14,8%, se comparado ao mesmo período do ano de 2019. São 10,9 milhões de pessoas cadastradas nesta situação.
O evento Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta) resultou na Carta do Reconecta, composta por propostas para a efetivação da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) informa que irá suspender a contagem dos prazos procedimentais, recomendar a não realização de audiências em que seja imprescindível a presença de advogado(a)s, suspender a expedição ou o encaminhamento de informações para publicação, bem como a expedição de notificações ou outros atos de comunicação, com exceção dos atos reputados urgentes, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 19 de janeiro de 2021, nos termos da legislação em vigor.
Conforme determinação da Portaria do Gabinete do Procurador-Chefe nº 154.2020, a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus terão expediente entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro em regime de plantão remoto, das 13 às 17horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.