Na próxima terça-feira, 8 de dezembro, não haverá expediente nas unidades do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), de acordo com a Portaria GPC nº 06, de 13 de janeiro de 2020. O feriado se dá em razão do Dia da Justiça (Lei Federal 5010/1966), comemorado na mesma data.

O MPT informa que, devido a problemas técnicos, as provas do concurso de estágio que seriam realizadas nesta terça-feira, 1º de dezembro, foram canceladas.

A data 3 de dezembro é instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCD). Desde 1992, essa data tem o objetivo de conscientizar e assegurar boa qualidade de vida para todas as pessoas com deficiência.

Segue nota sobre o trabalho infantil por trás do acidente de trânsito que vitimou o adolescente Kauã Rodrigues Bertoldo Guimarães, na tarde de ontem (17), na Avenida Dante Michelini.

Nota do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES)

“O Ministério Público do Trabalho (MPT), em razão da morte, no início da tarde de ontem (17), do adolescente Kauã Rodrigues Bertoldo Guimarães, de apenas 13 anos, que trabalhava como malabarista em sinal de trânsito na Avenida Dante Michelini, apresenta as seguintes informações. Entre o período de 2017 até a presente data foram, no Estado do Espírito Santo, encaminhadas ao MPT 222 denúncias envolvendo exploração do trabalho de criança e adolescente, gerando 99 investigações e ocasionando 03 ações judiciais e 63 termos de ajuste de conduta.