Em julgamento, TST acatou recurso do MPT no Espírito Santo e anulou todos os atos de provimento derivados do plano de cargos e salários da Cesan para promoção, reclassificação, ascensão ou processo seletivo interno, desde abril de 1993.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), comunica a suspensão dos prazos administrativos externos, no período entre 05 a 11 de abril de 2021, exceto aqueles relacionados à investigações que tenham como objetivo denúncias ou matérias referente a pandemia, ou aqueles que envolvem situações de risco iminente de vida, saúde ou a integridade física do trabalhador.
Confira a íntegra da portaria nº58.2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), realizará amanhã (06), a 5º Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, às 13:30, pela plataforma Teams.
Para participar, basta scanear o QR code da imagem abaixo. Não perca ?
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?️ Data: 06/04/2021
⏰ Hora: às 13:30h
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De acordo com a Portaria GPC nº 18.2021, nos dias 31 de março, 01 e 02 de abril não haverá expediente nas unidades do MPT-ES devido ao feriado da Semana Santa. Voltamos as atividades normal na segunda-feira, 05 de abril.
No entanto, as denúncias sobre irregularidades trabalhistas poderão ser realizadas normalmente por meio da página do MPT-ES: http://prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Em virtudes dos últimos acontecimentos e considerando as medidas restritivas do risco extremo para o enfrentamento da Covid-19, o MPT-ES informa a antecipação do feriado de Nossa Senhora da Vitória (aniversário da Capital) de 08 de setembro para amanhã, 30 de março de 2021.
Clica aqui e confira na íntegra a portaria GPC nº 54.2021.