MPT-ES participa do 2º Mutirão PopRuaJud

O órgão ministerial realizou destinação de verba para a compra de alimentos para a população em situação de rua e para a estruturação do evento

Centenas de pessoas participaram da abertura do 2º Mutirão Pop Rua Jud, promovido nesta quinta-feira (23), no Tancredão, em Vitória. Até amanhã, a ação reunirá vários serviços essenciais do sistema de Justiça e atendimentos voltados à promoção da cidadania, inclusão social e garantia de direitos.  Durante a ação, serão disponibilizados atendimentos jurídicos, emissão de documentos, orientações sociais, serviços de saúde e assistência social, de forma integrada e em um único espaço.

Essa iniciativa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A união de esforços das instituições resultou em um evento que busca aproximar a população em situação de rua das entidades. O trabalho em rede busca dar visibilidade a essas para que possam ter garantias de direitos.

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) participou da iniciativa com uma mesa de atendimento com a presença da procuradora-chefe, Janine Milbratz Fiorot, da procuradora-chefe substituta eventual, Carolina De Prá Camporez Buarque, do procurador regional do Trabalho, João Hilário Valentim, e da procuradora do Trabalho, Thais Borges da Silva.  Além disso, o MPT-ES realizou destinação de verba que foi utilizada na compra de alimentos para o público atendido e na estruturação do local. 

Sete municípios

A coordenadora do SubPopRuaJud, a juíza do Tribuna Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região, Lucy de Fátima Cruz Lago, destacou a importância do evento ao reunir os sete municípios da Grande Vitória. “Tivemos a honra de ampliar a participação das instituições, este ano. Contamos com a presença do Exército e da Secretaria de Meio Ambiente, além do sistema articulado de Saúde e da Assistência Social. Nosso interesse é que o mutirão não acabe quando as pessoas saírem daqui. Queremos criar processos, movimentos e protocolos para que tenha continuidade o restante do ano e dos dias que se seguem. Desejamos que a cidadania, a assistência social, o acesso à Justiça sejam uma constante para essa população que tem negados os seus direitos diariamente. São pessoas extremamente vulneráveis e que são estigmatizadas pelo fato de se encontrarem sem um teto e, muitas vezes, sem um trabalho”, afirmou a juíza.

A procuradora-chefe substituta eventual do MPT-ES, a procuradora do Trabalho Carolina De Prá Camporez Buarque, lembrou que o trabalho em rede das instituições resulta em ações com efetivação da cidadania. “Essa rede construída, a oportunidade de estarmos atuando juntos, traz dignidade para as pessoas assistidas e, também para nós, enquanto trabalhadores nas nossas respectivas carreiras e atuações. Por isso, agradeço a cada voluntário que está aqui hoje”, enfatizou a procuradora.

O juiz Rodrigo Reiff Botelho, da Justiça Federal, também frisou a união de esforços das instituições na prestação de serviços à população em situação de rua. “É importante mantermos viva a chama do atendimento a esse público e agradeço todos os órgãos participantes”, afirmou.

Serviços

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ana Cláudia Rodrigues de Faria, salientou que o mutirão é a oportunidade de dar acesso à população de rua aos serviços oferecidos pela instituição. “Estamos preparados para emissão de título e coleta biométrica, regularização de título eleitoral. Quero lembrar que de posse do título eleitoral todos poderão participar da festa da democracia, o direito de voto”, disse.

O defensor público, Frederico Soares, da Defensoria Pública da União, afirmou que estar mais próximo dos assistidos é o papel da instituição. “Vamos atender com todo o respeito, carinho e atenção, juntamente aos demais parceiros na prestação de serviços”, finalizou.

Habitação

O vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Espírito Santo (CEAS/ES) e representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Bruno Donato dos Santos, enfatizou que os serviços oferecidos pelo Pop Rua Jud são a efetivação de uma política que garante direitos à população em situação de rua. “O mutirão proporciona grandes avanços, mas, sinto falta do atendimento da área de habitação que não está aqui. Vários motivos levam a pessoa à rua, mas só a moradia é capaz de tirar ela de lá. Muitas pessoas perderam a vida no Estado por não ter onde morar”, criticou.

“Não somos a escória da sociedade. Aqui tem avós, pais, mães, filhos e pessoas que precisam simplesmente do apoio, do acesso à Justiça. Mas, não só a Justiça para tirar um documento ou para arrumar um emprego, a Justiça de verdade, que garante emancipação, cidadania, moradia, saúde, lazer, cultura e esporte, finalizou o vice-presidente do CEAS/ES.

1º Mutirão

O 1º Mutirão PopRuaJud aconteceu no dia 4 de dezembro de 2025. A ação ocorreu no Tancredão, em Vitória, depois de vários meses de reuniões para articulação da oferta de serviços à população em situação de rua. Para envolver as instituições parceiras, foi criado o Comitê Único Estadual PopRuaJud, em abril de 2025, e o TRT-17, passou a liderar a articulação interinstitucional entre os órgãos do sistema de Justiça e diversas instituições parceiras. 

Fazem parte do Comitê Único Estadual PopRuaJud os quatro tribunais integrantes do Fórum Permanente do Poder Judiciário do Espírito Santo (Fojures): Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES); Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e é responsável pela efetivação, no estado, das ações da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

Também participam: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública Estadual (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), além de instituições e movimentos sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Instituto Jones dos Santos Neves, Comitê Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Movimento Estadual População de Rua e Movimento dos Trabalhadores em Situação de Rua no Espírito Santo.

Completam a composição do Comitê a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Vitória, o Movimento Nacional População em Situação de Rua e o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNHMR). 

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 23/04/2026