MPT-ES articula ações para ampliar combate à violência contra a mulher no Espírito Santo

Encontro reuniu representantes de órgãos públicos e entidades para discutir a implementação do Protocolo “Não é Não” e fortalecer a prevenção e proteção às vítimas

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) realizou ontem (14), uma reunião técnica na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória, com o objetivo de alinhar estratégias para a aplicação efetiva da Lei nº 14.786/2023, a qual institui o Protocolo “Não é Não”. O encontro reuniu representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Secretarias da Mulher do Estado e de municípios da Grande Vitória, Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Dados reforçam urgência da ação

Na abertura, a procuradora regional do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, apresentou dados preocupantes sobre a violência contra a mulher no Brasil, ao enfatizar que o país ocupa o quinto lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres e lidera em assassinatos contra pessoas LGBTQIA+. Ela ressaltou ainda que mais de 500 mil pessoas são estupradas a cada ano no país, que 86% das mulheres já sofreram assédio em espaços urbanos e que 66% vivenciaram assédio em restaurantes, bares e casas noturnas, sendo que 40% já foram seguradas pelo braço ou cabelo.

Para a procuradora, as estatísticas reforçam a importância de atuação integrada entre os órgãos, que ultrapasse o papel meramente fiscalizador. É fundamental que haja também qualificação de trabalhadores para identificar e acolher vítimas com eficiência e segurança.

“Agora, no panorama legislativo, não é possível mais falar que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Porque a lei determina fazer alguma coisa. E nós precisamos nos estruturar para fazer algo. Dessa forma, tem que ser na parceria. Porque senão a gente perde força e não consegue promover a mudança social que a legislação exige”, comentou Lopes.

Ela também mencionou sobre a existência do Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa originalmente adotada pelo MPT em São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), e que vem sensibilizando sobre esse tema, com dezenas de instituições importantes aderindo.

A promotora de Justiça Cristiane Esteves, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, elogiou a iniciativa e destacou que o enfrentamento da violência de gênero exige esforços conjuntos e contínuos: “É claro que cada instituição tem seu papel, desempenho suas atividades, mas quando estamos em conjunto, os resultados se potencializam”. Ela acrescentou que “quando 50% das mulheres deixam de frequentar um estabelecimento por terem sofrido assédio, significa que o local perde 50% da sua clientela — um público que poderia manter, mas não mantém por conta de situações como essa”, alertou.

Experiências

Durante a reunião, as representantes dos municípios de Serra, Cariacica e Vitória compartilharam experiências e medidas já em andamento. A representante do município de Serra relatou que aplica o Protocolo “Não é Não” pelo segundo ano consecutivo, ao promover campanhas temáticas, treinamentos e firmando parcerias com setores de bares e restaurantes. Já a representante do município de Cariacica destacou a existência de leis municipais de proteção, o projeto “Balada Segura” e a criação da “Patrulha da Mulher”. E a representante do município de Vitória, por sua vez, informou que vem desenvolvendo campanhas de sensibilização e estuda a exigência do protocolo como condição para concessão de licenças de grandes eventos.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, defendeu a expedição de notificações recomendatórias para incentivar adequações antes das autuações e ressaltou sua parceria com a Secretaria das Mulheres do Governo do Estado. A representante da Secretaria, por sua vez, apresentou campanhas realizadas em eventos como o Carnaval e informou sobre a tramitação de um projeto de lei estadual que amplia as medidas existentes.

A gerente profissional do Senac, Michele Oliveira Menezes Moreira, colocou-se à disposição para incluir o conteúdo do Protocolo “Não é Não” nos cursos de formação profissional e ampliar treinamentos. E a representante da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, Célia Tavares, chamou atenção para ocorrências de assédio contra vereadoras e sugeriu estender as medidas preventivas às Câmaras Municipais, com articulação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A reunião também contou com a participação da procuradora do Trabalho e vice-titular nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves. “Estou muito feliz e muito orgulhosa de ver todas essas mulheres reunidas aqui. Porque quando a gente se reúne com as nossas, para mim, feminista convicta, é cada vez mais um prazer, um orgulho. Tenho certeza de que podemos fazer um trabalho de excelência”, comunicou.

Conclusão

Ao final do encontro, os participantes discutiram a formalização de parcerias, a ampliação de campanhas educativas, a intensificação da capacitação de profissionais e o fortalecimento da fiscalização. A conclusão foi a de manter diálogo permanente entre órgãos públicos, gestores municipais e entidades da sociedade civil, a fim de garantir um ambiente mais seguro para mulheres, bem como combater todas as formas de assédio, abuso e violência.

Acesse todas fotos: https://flic.kr/s/aHBqjCqH3A

Créditos: Liege Nogueira (Ascom MPT-ES)

Publicado em: 15 de agosto de 2025