Procuradores e procurador-chefe do MPT-ES dão entrevistas sobre a Portaria que redefine o conceito de trabalho escravo

Os procuradores do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Daniele Corrêa Santa Catarina e Estanislau Tallon Bozi, e o procurador-chefe Valério Soares Heringer concederam entrevistas na última semana sobre a Portaria do Ministério do Trabalho que modificava as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.

Bozi falou em uma entrevista para o Jornal Capixaba, da TV Capixaba, que a medida é ilegal, viola o código penal e é um retrocesso. "O Direito precisa ser progressivo. Nós temos que garantir os direitos que já estão assegurados e melhorar, elevar nosso patamar mínimo, fazer ascensão social daqueles que estão numa situação pior", comentou. Veja a entrevista clicando aqui.

Em entrevista para o jornal Gazeta Online, Catarina também mencionou a inconstitucionalidade da portaria. "Ela favorece que o trabalhador seja explorado sem que isso seja tido como trabalho escravo", disse. Leia a matéria completa aqui. A procuradora concedeu também uma entrevista ao vivo sobre o assunto para o Espaço Capixaba, da TV Capixaba, e para o programa Link ES, da Record News (veja aqui).

Heringer, recentemente empossado como procurador-chefe do MPT-ES, também se pronunciou sobre o tema em duas entrevistas para o jornal Espírito Santo no Ar, da TV Vitória. Ele comentou sobre o que é o considerado trabalho escravo atualmente, e como a portaria reinterpreta o conceito presente no código penal, afetando a vida de milhares de trabalhadores. Veja uma das entrevistas aqui.

O procurador-chefe menciona o número de casos no Estado e em todo país, com base em dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, projeto criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançado em maio de 2017. "De 2013 pra cá, com o nosso observatório digital, já encontramos 713 casos só em municípios do Estado do Espírito Santo", apontou. Acesse aqui o site do observatório e veja dados coletados de todo o país.

Clique aqui e entenda mais sobre a Portaria.

Última notícias - Hoje (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rose Weber, suspendeu provisoriamente a Portaria, até julgamento do mérito pelo plenário do tribunal. Leia a matéria na íntegra aqui.