MPT-ES participa de audiência de conciliação entre pescadores e Samarco

Audiência foi suspensa até a deliberação final acerca do Termo de Ajustamento de Conduta em tramitação no MPT

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo esteve presente em audiência especial de conciliação entre pescadores e representantes da Samarco, na tarde desta quarta-feira (02). O encontro ocorreu na 2ª Vara Cível e Comercial, em Linhares (ES), com o objetivo de promover uma negociação do pedido de liminar para indenizar esses trabalhadores, após ser movida ação pela Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Espírito Santo (Fecopes) contra a mineradora.

A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério da Agricultura e da Pesca, além de algumas colônias de pescadores e aquicultores do estado do Espírito Santo. As partes, os órgãos e os convidados concordaram em suspender a audiência até a deliberação final acerca do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que já vem sendo discutido nos autos do inquérito civil n° 321.2015.17.003/7, em trâmite na Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina.

O juiz de Direito Cássio Jorge Tristão Gudes proferiu uma decisão para suspender e redesignar a audiência para o dia 16 de dezembro, às 13h, após pedido conjunto e unânime dos presentes na reunião. O intuito é que as partes envolvidas encerrem as tratativas do TAC do MPT. “Caso a celebração do TAC esvazie o conteúdo do pedido de antecipação de tutela requerida, a audiência especial de conciliação em continuação será cancelada e o processo tomará o seu curso, a depender do resultado das negociações entre as partes”, determinou o magistrado.

Os pescadores solicitam pagamento de um salário mínimo para cada um dos integrantes das colônias capixabas existentes desde às margens do rio Doce até a sua foz, além de danos morais.