Empresa de ônibus destina R$ 300 mil para escolas após acordo na 2ª VT de Cachoeiro
A 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim homologou acordo em Ação Civil Pública, no valor de R$ 308.401,77, que serão destinados a escolas da rede pública municipal de Vargem Alta, incluídas no projeto MPT nas Escolas: Cultura e Esporte.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Viação Itapemirim, após acidente com um ônibus da empresa, ocorrido em dezembro de 2008, provocando a morte do motorista e de 12 passageiros e deixando 22 feridos.
A partir de notícias veiculadas na imprensa, sobre a possibilidade de a tragédia estar relacionada ao excesso de jornada de trabalho, o MPT instaurou inquérito para investigar as condições em que trabalhava o motorista acidentado e a situação dos demais funcionários da empresa.
Com base no resultado do inquérito, que apontou desrespeito à jornada de trabalho e aos períodos de descanso dos motoristas, o MPT ajuizou Ação Civil Pública, visando adequar a conduta da empresa e puni-la pelos danos causados.
A sentença da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro, proferida em março de 2013, considerou patente que a reclamada atuava de forma ilegal, lesando toda uma coletividade de empregados e terceiros (passageiros, transeuntes, condutores de outros veículos, etc.), ao descumprir normas trabalhistas de saúde e segurança.
A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, a serem revertidos em favor de entidades públicas ou privados sem fins lucrativos, indicadas pelo MPT. A Viação Itapemirim recorreu da decisão, mas o Tribunal manteve a sentença. A empresa apresentou novo recurso, desta vez ao TST, que negou provimento, em fevereiro de 2014.
Em 24 de julho deste ano, foi homologado acordo entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, na 2ª VT de Cachoeiro.
MPT na Escola
O Projeto MPT nas Escolas é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho e acontece em todo o Brasil. Em Vargem Alta, foi firmada parceria com a a Secretaria Municipal de Educação, para que os estudantes possam participar de aulas de música, karatê e futebol e formar uma banda musical, durante o contraturno escolar.
O objetivo é promover o desenvolvimento de habilidades, diminuir a evasão escolar e incentivar o trabalho coletivo. A partir dessas ações, será possível investir no fortalecimento de políticas para garantir os direitos das crianças e adolescentes e combater o trabalho infantil.
Processo nº 0054000-94.2010.5.17.0132
Fonte: site do TRT-ES