Cadastro de órgãos e entidades para solicitação de bens e recursos provenientes de reversões

Os inscritos irão compor banco disponível do MPT para destinação de recursos decorrentes de acordos e multas trabalhistas

A Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região anuncia o edital nº 04/2024 para o cadastramento de órgãos e entidades. Este chamamento público visa oportunizar a todos os interessados a possibilidade de solicitar a reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público do Trabalho, como multas e acordos extrajudiciais, para integrar cadastros regional e nacional disponíveis aos procuradores do MPT.

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TRT-17 exibe documentário Servidão e promove debate sobre trabalho escravo contemporâneo com o diretor

O documentário "Servidão", dirigido por Renato Barbieri e Neto Borges, será exibido em sessão especial no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), amanhã, dia 26 de abril, às 16h, seguido de um debate com o diretor Renato Barbieri. O encontro promete levantar discussões e conscientização sobre a persistência e os malefícios da escravidão contemporânea no Brasil.  

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Procurador-chefe do MPT-ES participa da Conferência Estadual da Advocacia

Evento ocorreu nos dias 19 e 20 de abril 

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Estanislau Tallon Bozi, esteve presente na abertura (19) da Conferência Estadual da Advocacia promovida pela OAB-ES e realizada no Centro de Convenções de Vitória, nos dias 19 e 20 de abril. Com o tema central "A Nova Advocacia", o evento proporcionou dois dias de palestras ministradas por diversas personalidades nacionais do Direito.

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Corregedoria Nacional dá início à Correição Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público estadual

A procuradora do Trabalho, Fernanda Barreto Naves, compareceu à solenidade de abertura

A Corregedoria Nacional do Ministério Público deu início na segunda-feira (22/04) aos trabalhos presenciais da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). A solenidade de abertura foi realizada de forma híbrida, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória, e com transmissão pela plataforma Teams.

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