O Fórum de Promoção da Liberdade Sindical no Espírito Santo promoverá o seminário virtual “Tutela Coletiva Trabalhista”. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, dia 17 julho, das 17h às 20h05, e será transmitido pelos canais do YouTube do Instituto Edésio Passos e da OABTV-ES.
Em audiência de conciliação trabalhista realizada nessa terça (08/07), no processo 0000335-25.2020.5.17.0000, com a presença do procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Levi Scatolin, e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, Daniele Correa Santa Catarina, foi construído um acordo entre o Sindirodoviários e a Viação Águia Branca S/A, por meio do qual a empresa se propôs a readmitir, a partir de 15/07/2020, trabalhadores que haviam sido dispensados no início da pandemia, pondo fim a uma ação civil pública (ACP) que pretendia a reintegração desses trabalhadores. Caso seja aprovada em assembleia, os trabalhadores não serão obrigados a restituir aquilo que receberam em termos de acerto rescisório, bem como receberão um complemento de Fundo de Garantia equivalente a 50% da multa rescisória.
A iniciativa contribui para que empresas e empreendedores consigam sobreviver em plena crise de Coronavírus
Em virtude da crise econômica e das demissões em massa enfrentadas no Espírito Santo, durante a pandemia de Coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), em parceria com diversas entidades, lidera a campanha “Trabalha e Confia” com o intuito de convidar empresas a se empenharem para manter seu quadro de empregados, informarem-se e se unirem na busca de soluções que possam reduzir as demissões.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Cachoeiro de Itapemirim e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) ingressaram com ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (19), em face do Supermercado Rodrigues e da loja de roupa infantil Bambini Kids, após receberem denúncia de que o casal proprietário dos estabelecimentos desrespeitava normas de saúde, segurança e higiene, pondo em risco, assim, os trabalhadores dos estabelecimentos, consumidores e moradores da vizinhança. As duas instituições solicitaram uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, além da fixação de multa diária de R$ 500 por cada obrigação descumprida.
Devido ao feriado do padroeiro Sagrado Coração de Jesus (lei nº 3338.1988), não haverá expediente na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Colatina nesta sexta-feira, 19. As atividades na PTM de Colatina retornam na segunda-feira, 22 de junho.