Clínica de fisioterapia põe fim a terceirização ilícita após investigação do MPT

A Medfisio Clínica de Fisioterapia não vai mais terceirizar ilicitamente a sua atividade fim. O compromisso foi firmado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória. Com a assinatura do TAC, a Clínica se obrigou a manter o pagamento de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho e de efetuar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os funcionários que vierem a ser registrados na data efetiva da admissão.

 De acordo com a denúncia recebida pelo MPT, a clínica estaria obrigando seus funcionários, notadamente os fisioterapeutas, a fazer parte de uma cooperativa fictícia. Iniciadas as investigações, foi constatado que o Livro de Registro de Empregados não continha a numeração e que, apesar de conter registro de empregado a partir do ano de 2008, todos os fisioterapeutas somente foram registrados em 20 de setembro de 2013.

A clínica também se comprometeu a pagar, por mera liberalidade, a quantia de R$ 3.000,00, destinados a projetos sociais, a fim de encerrar o Inquérito Cívil e os fatos e denúncias que o determinaram. Caso ocorra o descumprimento do TAC, cada cláusula descumprida, a Medfisio deverá pagar R$ 1.000,00 que será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A multa não anula o fato da empresa ter que se adequar de acordo com as cláusulas que foram impostas.