MPT e MTE participam da renovação do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio de Oliveira, a procuradora-chefe, Janine Fiorot, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participaram da cerimônia no Palácio Anchieta

Autoridades federais, estaduais, entidades e sindicatos se reuniram, no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quarta-feira (11), para a renovação dos compromissos assumidos dentro do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura. Na ocasião, também aconteceu o lançamento da campanha conjunta em Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura.

 A cerimônia contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo de Oliveira, da procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro, do deputado federal, Helder Salomão, do governador do Estado, Renato Casagrande, do superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Alcimar Candeias, e do secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.

Invisibilidade

O procurador-geral do Trabalho ressaltou: “nós queremos dialogar com a sociedade, participar de discussões, enfrentar as dificuldades, que são muitos no país. É importante que a gente busque sempre, primeiramente, o cordial e depois com a atuação fiscalizadora. Precisamos promover essa parte social, e precisamos conversar com todos os envolvidos”, afirmou.

“Estamos presentes e fazemos questão de participar de todas as iniciativas, temos vários pactos pela frente, não só o da cafeicultura, mas também nos grandes eventos, como o do Carnaval, na Bahia. Onde há uma massa de trabalhadores atuando e que tem que ter uma condição digna do meio ambiente do trabalho. Então, o trabalho digno, o trabalho decente, é um grande desafio. E queríamos também ouvir o setor patronal e o sindicato dos trabalhadores também. É importante estarmos próximos de todos para ter uma noção exata da realidade de cada região”, frisou Gláucio de Oliveira.

O ministro Luiz Marinho destacou em sua fala sobre a invisibilidade do trabalho escravo. “Muitas vezes, o trabalho análogo à escravidão não está visível, não está à luz dos olhos de todos. Ele está às escondidas, numa propriedade, numa empresa, num apartamento, ou em qualquer outro lugar que a gente não tem como chegar. Então, chamo a atenção de todos para a responsabilidade que cada um tem nisso. Temos que estar atentos e cada um usar sua voz, suas ferramentas para denunciar, seja por meio da comunicação tradicional, das redes sociais ou mesmo dos influenciadores”, salientou o ministro.

Avanços

Segundo o Candeias, desde 2017, o trabalho de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego se intensificou e vem trazendo resultados. “Sempre com muito diálogo e respeito. Mas, o maior avanço aconteceu com a criação do Pacto, em 2023”, salientou. Prova disso são os números: em 2023, foram realizadas 11 ações e 86 resgates. No ano seguinte, aconteceram cinco operações e 68 pessoas resgatadas. Em 2025, foram quatro ações e 35 resgates. “Meu sonho é zerar esse número. É acabar com o trabalho análogo à escravidão”, destacou.

De acordo com o governador, o café capixaba é conhecido no mundo inteiro pela sua qualidade. E para ele continuar sendo nossa fonte de orgulho precisa proporcionar um trabalho decente com garantia de qualidade, de segurança e de salário justo. Além de assegurar às famílias o direito a uma vida decente. Trabalhador, produtor e governo formam o triângulo que sustenta o café capixaba. “O segredo de um bom café são as pessoas. Café de qualidade é aquele que tem a alma, o sabor e o propósito de seguir”, afirmou.

O que é o Pacto

Firmado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em agosto de 2023, o Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura tem como principal objetivo viabilizar a cooperação entre governo, entidades sindicais de empregadores e trabalhadores para o aperfeiçoamento das condições de trabalho na cafeicultura e promover o trabalho decente por meio de campanhas de orientação e comunicação.

O Pacto tem por objetivo eliminar o trabalho análogo ao escravo e garantir segurança, saúde e direitos trabalhistas na produção de café. A intenção é formalizar vínculos trabalhistas, garantir salários justos, adequar alojamentos, alimentação e eliminar trabalho forçado ou infantil. Com essas medidas, visa melhorar a imagem do café brasileiro no exterior, unindo sustentabilidade ambiental com responsabilidade social.

Entidades

Também estiveram presentes na cerimônia de renovação dos compromissos assumidos dentro do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura os representantes das entidades: o presidente do Centro de Comércio do Café de Vitória, Fabrício Tristão, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais, Gabriel Bezerra, e o presidente do Conselho Nacional do Café, Silas Brasileiro.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

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Publicado em 11/03/2026