A partir de segunda-feira, 4 de maio, foram retomados os prazos de processos administrativos e de procedimentos extrajudiciais no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). Os prazos estavam suspensos até o dia 30 de abril pela Resolução nº 210/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em parceria com diversas entidades, promove a campanha “Trabalha e Confia”, pela manutenção dos empregos na atual crise causada pela pandemia da COVID-19, convidando empresas a se empenharem para manter seu quadro de empregados, informarem-se e se unirem na busca de soluções que possam reduzir as demissões. A campanha também busca disseminar mensagem de confiança na superação da crise e retomada da economia. A iniciativa é inspirada no movimento nacional “Não Demita”.
Neste momento de disseminação generalizada do Covid-19, contexto extraordinário que exige dos gestores das instituições públicas e privadas brasileiras todo o empenho, sensibilidade, criatividade, solidariedade e espírito humanitário, o Ministério Público do Trabalho informa que:
1. Todas as suas atividades serão desenvolvidas sem solução de continuidade de modo a garantir o atendimento às demandas sociais apresentadas à instituição.
Propostas de emprego que atraem cidadãos em busca de uma vida melhor ou raptos que culminam em exploração sexual, retirada de órgãos, adoção ilegal, trabalho forçado ou condição análoga à escravidão. Esses são alguns dos exemplos que caracterizam o tráfico humano, que priva da liberdade pessoas levadas a outra área ou país, usando de força, fraude, ameaça ou outras formas de coação.