Decisão da Justiça do Trabalho atendeu ao pedido da Procuradoria do Trabalho em Cachoeiro de Itapemirim e envolve um dos maiores frigoríficos do país

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve decisão liminar da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro contra a Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e o Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf), solidariamente. A medida determina que cesse a exigência de jornadas superiores ao limite legal e respeite o descanso semanal remunerado de seus empregados. A decisão foi proferida após Ação Civil Pública ajuizada por descumprimento reiterado da legislação trabalhista durante os últimos dois anos.

O órgão ministerial deu um prazo de 15 dias para que os sindicatos cumpram as orientações determinadas em ofício assinado durante reunião

Cartazes e curso de capacitação para funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas serão as novas ferramentas de combate à violência contra mulheres em estabelecimentos comerciais do estado. A estratégia faz parte do Protocolo Não é Não que foi oficiado nesta quarta-feira (29) aos representantes do setor em reunião no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo integra o grupo de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) promove, nos dias 6 e 27 de novembro, o Programa de Treinamento dos Voluntários que atuarão no 1º Mutirão PopRuaJud do Espírito Santo. O programa inclui dinâmicas interativas, espaço para diálogo e módulos sobre trabalho em equipe, serviços disponíveis e aplicação do questionário de atendimento. 

O MPT-ES e o Procon intensificam ações junto aos representantes dos estabelecimentos comerciais

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) irão realizar uma audiência para promover a implantação do Protocolo “Não é Não” em bares, restaurantes e casas noturnas do estado, nesta quarta-feira (29), às 10h, na sede do MPT-ES, na Enseada do Suá, em Vitória.

Este ano, o Dia do Servidor será celebrado no dia 31 de outubro

Na sexta-feira (31), não haverá expediente na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região, bem como nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus – conforme determinado pela Portaria nº 26.2025, de 19 de fevereiro de 2025.