MPT-ES destina mais de R$ 2 milhões às vítimas das enchentes no RS

A reversão é fruto de acordo firmado com a EDP Escelsa na Justiça do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) destinou recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul. Essa reversão é proveniente de acordo judicial firmado com a EDP Escelsa, após ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT, por descumprimento das normas relacionadas à saúde e à segurança do trabalho.

Em acordo homologado na Justiça do Trabalho, parte do valor acordado foi destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e o montante mais expressivo, no valor de R$ 2.141.489,36, foi revertido ao custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pela situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.

Ação Civil Pública 0001227-02.2014.5.17.0013

Publicado: 14/06/2024.