MPT-ES, OCB-ES e Receita Federal e assinam acordo de cooperação técnica
Documento estabelece, entre outros itens, um canal de comunicação mútuo para denúncia de cooperativas irregulares
Foi assinado, na tarde da segunda-feira (29), um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), o Sistema de Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES) e a Receita Federal do Brasil em Vitória-ES (DRF-VIT/ES). O documento é um passo importante na garantia da atuação das cooperativas capixabas dentro da conformidade e da legalidade.
Um dos principais objetivos do acordo é implantar um canal de recebimento de informações e denúncias sobre cooperativas irregulares (não registradas ou com pendências formais) e indícios de fraude, incluindo o uso abusivo do modelo de negócio cooperativo para disfarçar relações de emprego.
Informações técnicas
O documento também prevê a troca de informações técnicas, respeitando-se a legislação de sigilo, para subsidiar a atuação dos órgãos fiscalizadores; colaboração para aprofundamento acerca do regime jurídico cooperativista; e a promoção de capacitações, campanhas e eventos educativos voltados à sociedade, empresários e gestores públicos.
Entre outros pontos, caberá à OCB/ES disponibilizar as informações sobre a situação cadastral das cooperativas, assim como receber e analisar denúncias de cooperativas sem registro ou irregulares, encaminhando-as ao MPT e à RFB. Estes, por sua vez, atuarão na apuração das denúncias em suas respectivas esferas de competência, seguindo seus procedimentos internos e legislações.
Importância da conformidade
Durante a solenidade que marcou a assinatura do acordo de cooperação técnica, os representantes das instituições destacaram a importância desse trabalho em conjunto para garantir a conformidade das cooperativas. Em sua fala, o procurador chefe do MPT-ES, Estanislau Tallon Bozi, explicou o motivo do órgão estar na parceria.
“No mundo do trabalho, nós não queremos cooperativas irregulares, assim como não queremos irregularidades também em outros segmentos, de qualquer natureza. Precisamos ter nesse país uma cultura de respeitar a norma, de cumprir a lei. Quem produz as riquezas desse país não pode ter uma concorrência desleal”, declarou.
Na mesma linha, o delegado adjunto da Receita Federal, Leonildo Soares Junior, também fortaleceu a importância do diálogo para que haja um ambiente de negócios saudável. “O Espírito Santo vive um ambiente de negócios muito saudável, e esse é um trabalho que não se faz sozinho, mas com união, partilhando recursos para combater a concorrência desleal, nesse caso de empresas que estão se passando por cooperativas, mas que efetivamente não são”, disse.
Passo importante
“Esse é mais um importante passo que damos para garantir a presença de cooperativas verdadeiras, sérias, responsáveis e dentro da conformidade atuando aqui no Espírito Santo. Com o apoio de entidades como essas, que também trabalham com esse nobre intuito, o cooperativismo vai se fortalecer e gerar muito mais impacto para a sociedade, cumprindo o seu propósito”, ressaltou o diretor-executivo do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.
O prazo de vigência do acordo será de 24 meses a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. A ação, que conecta uma Organização Estadual do Sistema OCB, o Ministério Público do Trabalho e a Receita federal do Brasil é inédita em todo o país. A iniciativa visa estimular a sociedade, o meio empresarial e o poder público a verificarem a situação de uma cooperativa antes de se associar ou fechar negócios com ela.
Crédito:
Com as informações da assessoria de comunicação do Sistema OCB/ES
