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MPT-ES participa de lançamento do Código de Defesa do Consumidor em Versão Linguagem Simples

O CDC Simplificado é um projeto inédito no Brasil e um avanço na acessibilidade de pessoas com deficiência

Uma nova versão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi lançada, nesta sexta-feira (21), em cerimônia, realizada na Base 27, Vitória, que reuniu Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES) e Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), entre outras instituições. O CDC em Versão Linguagem Simples é direcionado, principalmente, para pessoas com deficiência intelectual, dificuldade de leitura e baixo letramento.

O lançamento aconteceu na data em que é comemorado o Dia Mundial da Síndrome de Down. O 21 de março busca a conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. Por isso, a iniciativa do CDC em Versão Linguagem Simples visa alcançar todos os públicos e permitir que o código seja compreensível para os consumidores.

Missão

“Nossa missão é mudarmos o mundo para melhor. O CDC Simplificado permitirá que a informação chegue a todos de maneira acessível. No PCD Legal (www.pcdlegal.com.br), há publicações em Libras (Língua Brasileira de Sinais), em áudio e em livro digital. Esse trabalho permite que qualquer pessoa consulte as informações”, explicou o procurador-chefe do MPT, Esanislau Tallon Bozi.

Ao lançar o novo CDC, o assessor de Relações Públicas do MPT-ES, Wendell Luís Táboas, recordou todo o caminho percorrido pelo órgão ministerial até chegar à versão atual. “Temos mais de 18 milhões de pessoas com deficiência no país e percebemos que não havia informações acessíveis para esse público. Em 2012, criamos a biblioteca virtual PCD Legal e, de lá para cá, o interesse do público vem aumentando”, destacou. Atualmente, o canal do projeto no Youtube possui cerca de 446 mil visualizações que somam mais de 15 mil horas de exibição.

Proposta

A proposta projeto é eliminar as barreiras na comunicação e realizar a promoção da socialização do conhecimento. “A sociedade está deixando gente para traz e isso não pode acontecer. Por isso, buscamos construir ações e documentos colocando as pessoas com deficiência como prioridade”, frisou a presidente da Feapaes-ES, Maria das Graças Vimercati.

A versão simplificada do CDC foi legitimada por um grupo de validadores da Apae seguindo o lema “nada sobre nós sem nós”. “Queremos oportunizar a todos com voz, vez e condição. Hoje, as pessoas com deficiência são as grandes protagonistas dessa cerimônia. Por isso, temos que construir mais polícas públicas acessíveis”, ressaltou o superintendente da Feapaes, Vanderson Gaburo.

Didático

O diretor de Fiscalização do Procon, Fabrício Pancotto, reforça que o CDC em Versão Simples é um marco da política de direito do consumidor. “O conteúdo do código tem caráter educacional, didático e informativo. Dia 26, teremos a 35ª Secretaria Nacional do Consumidor e torço para que o CDC Simplificado seja divulgado em outros estados”.

A secretária de Estado de Governo, Maria Emanuela Pedroso, e o subsecretário de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, João Bosco Dias, também participaram do evento e celebraram o avanço no processo de inclusão e acessibilidade. O representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos Antônio do Espírito Santo, também esteve presente.

Conheça o grupo de validadores do CDC Versão em Linguagem Simples: