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MPT-ES recomenda o não funcionamento de posto de gasolina durante o feriado

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu a informação de que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) recomendou em seu Ofício nº 17/2021, de 07.04.2021, a abertura dos postos de combustível no feriado de 12.04.2021. Tal recomendação se baseou na Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que estabelece “os únicos feriados em que deve ser suspenso o funcionamento dos postos de combustíveis, são os NACIONAIS".

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Prazos administrativos suspensos

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), comunica a suspensão dos prazos administrativos externos, no período entre 05 a 11 de abril de 2021, exceto aqueles relacionados à investigações que tenham como objetivo denúncias ou matérias referente a pandemia, ou aqueles que envolvem situações de risco iminente de vida, saúde ou a integridade física do trabalhador.

Confira a íntegra da portaria nº58.2021

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5º Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos

 

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), realizará amanhã (06), a 5º Reunião do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, às 13:30, pela plataforma Teams.

 Para participar, basta scanear o QR code da imagem abaixo. Não perca ?

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?️ Data: 06/04/2021
⏰ Hora: às 13:30h
? Qr code na imagem

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