O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) definiu, por meio da portaria nº63.2021, a escala de plantão do segundo trimestre de 2021 no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 17º Região (PRT17) e das respectivas Procuradorias do Trabalhos nos Municípios (PTM) e disponibilizou o número de telefone móvel para o acionamento dos plantonistas. Confira a lista:
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu a informação de que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) recomendou em seu Ofício nº 17/2021, de 07.04.2021, a abertura dos postos de combustível no feriado de 12.04.2021. Tal recomendação se baseou na Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, que estabelece “os únicos feriados em que deve ser suspenso o funcionamento dos postos de combustíveis, são os NACIONAIS".
De acordo com a Portaria GPC nº 18.2021, na próxima segunda (12) não haverá expediente nas unidades do MPT-ES, devido ao feriado de Nossa Senhora da Penha.
No entanto, as denúncias sobre irregularidades trabalhistas poderão ser realizadas normalmente por meio da página do MPT-ES: http://prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
Clica aqui e confira a portaria na íntegra.
Em julgamento, TST acatou recurso do MPT no Espírito Santo e anulou todos os atos de provimento derivados do plano de cargos e salários da Cesan para promoção, reclassificação, ascensão ou processo seletivo interno, desde abril de 1993.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), comunica a suspensão dos prazos administrativos externos, no período entre 05 a 11 de abril de 2021, exceto aqueles relacionados à investigações que tenham como objetivo denúncias ou matérias referente a pandemia, ou aqueles que envolvem situações de risco iminente de vida, saúde ou a integridade física do trabalhador.
Confira a íntegra da portaria nº58.2021