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MPT-ES e Governo do Estado se reúnem para discutir criação de fundo

O Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas visa receber recursos provenientes de multas, condenações e acordos propostos pelo MPT-ES

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) se reuniram nesta quinta-feira (13) para discutir a criação de um Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). O fundo visa receber recursos provenientes de multas, condenações e acordos propostos pelo MPT-ES.

A procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, se inspirou na experiência bem-sucedida de outros estados do país para o uso das destinações. “Estou conhecendo como os fundos da Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte se estruturaram para tentar implantar as melhores ideias por aqui”, explicou a procuradora-chefe. Segundo ela, toda a destinação terá que ser voltada para o meio do trabalho decente.

Colaboração

“São recursos que podem ser direcionados a áreas que o Governo do Estado já tem atuação. Esses projetos contribuem muito com a sociedade, por isso, temos todo o interesse em colaborar”, destacou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Moreira Camata.

A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, ressaltou que irá buscar mais informações sobre a proposta do fundo. “Vamos estudar todas as possibilidades, inclusive, verificar se é possível aproveitar algum fundo já existente ou se é mais viável a criação de um novo”, afirmou.

Também participaram da reunião, o assessor da Secont, Rodolfo Pereira Netto, e o chefe da Assessoria de Relações Públicas do MPT-ES, Wendell Luís Táboas.