MPT-ES promove seminário para rede de proteção socioassistencial da Grande Vitória
MPT-ES se reúne com secretarias de Assistência Social da Grande Vitória
Empresa de Transporte de Guarapari é condenada a pagar R$ 170 mil por assédio sexual
Semana Santa: sem expediente nas unidades do MPT-ES de 1º a 3 de abril
MPT-ES promove inclusão: visita à Apae de Marataízes
Danos morais coletivos: Unidas Locadora é condenada a pagar R$ 100 mil por descumprir escala de revezamento quinzenal aos domingos para empregadas
Guindastes Centro Oeste Ltda é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por jornadas exaustivas
Município de São Mateus e agentes públicos são condenados em R$ 820 mil por assédio eleitoral
Capacitação prepara voluntários para atuação no 2º Mutirão PopRuaJud do Espírito Santo
Confira o Plano de Gestão da Unidade (PGU) da PRT-17ª Região
Inscrições abertas para seminário de capacitação em rede de proteção socioassistencial
MPT e MTE participam da renovação do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura
Procuradora do Trabalho realiza palestra em escola de Vila Velha
Estágio em Direito: MPT no Espírito Santo abre inscrições para processo seletivo
Audiência coletiva apresenta implementação do projeto MPT na Escola a 30 municípios capixabas
MPT-ES convida 78 Secretarias Municipais de Educação para implementação do Projeto MPT na Escola
Feapeti promove Dia de Cadastramento de Adolescentes em Vulnerabilidade em Guarapari
MPT-ES participa da primeira reunião da Coetrae-ES
MPT obtém condenação de empresa de limpeza por descumprir cota de aprendizes
Nota convocatória: credenciamento de instituições de ensino
MPT-ES participa de reunião da Mesa Regional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural
Protocolo de Intenções para atuação em rede reforça trabalho do MPT-ES no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas
Prêmio MPT na Escola 2026 divulga regulamento nacional
PRT17 completa 35 anos de criação em 2026
Chamamento público para cadastro de órgãos e entidades 2025
Nova forma de acesso ao Protocolo Administrativo Eletrônico para usuários externos
Sede do MPT em Vitória terá novo número de telefone
MPT-ES tem novo canal de atendimento virtual

MPT-ES e Governo do Estado se reúnem para discutir criação de fundo

O Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas visa receber recursos provenientes de multas, condenações e acordos propostos pelo MPT-ES

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) se reuniram nesta quinta-feira (13) para discutir a criação de um Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). O fundo visa receber recursos provenientes de multas, condenações e acordos propostos pelo MPT-ES.

A procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, se inspirou na experiência bem-sucedida de outros estados do país para o uso das destinações. “Estou conhecendo como os fundos da Bahia, Sergipe e Rio Grande do Norte se estruturaram para tentar implantar as melhores ideias por aqui”, explicou a procuradora-chefe. Segundo ela, toda a destinação terá que ser voltada para o meio do trabalho decente.

Colaboração

“São recursos que podem ser direcionados a áreas que o Governo do Estado já tem atuação. Esses projetos contribuem muito com a sociedade, por isso, temos todo o interesse em colaborar”, destacou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Moreira Camata.

A Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, ressaltou que irá buscar mais informações sobre a proposta do fundo. “Vamos estudar todas as possibilidades, inclusive, verificar se é possível aproveitar algum fundo já existente ou se é mais viável a criação de um novo”, afirmou.

Também participaram da reunião, o assessor da Secont, Rodolfo Pereira Netto, e o chefe da Assessoria de Relações Públicas do MPT-ES, Wendell Luís Táboas.